Qual é a diferença entre a Guarda Unilateral e Compartilhada de menores?
A guarda unilateral e a guarda compartilhada são duas modalidades de guarda de menores utilizadas em situações de divórcio, separação ou dissolução de união estável, quando os pais não vivem mais juntos. Ambas as modalidades têm o objetivo de estabelecer como será a responsabilidade dos pais em relação aos cuidados e criação dos filhos menores […]
Visto de Reunião Familiar no Brasil: entenda o Processo!
Neste artigo vamos explicar os principais detalhes envolvendo o Processo de obtenção do Visto de Reunião Familiar. A legislação brasileira migratória prevê essa modalidade com várias especificidades. Por gentileza, observe conosco os pontos a seguir. Inicialmente, vamos compreender a definição do que é o Visto de Reunião Familiar. Trata-se de um documento que possibilita o […]
Como realizar divórcio?
Passo a passo de como realizar seu divórcio. Realizar um divórcio envolve um processo legal que pode variar de acordo com a jurisdição e a situação específica do casal. Embora seja recomendável procurar a orientação de um advogado especializado em direito de família para obter assistência personalizada, aqui estão algumas etapas gerais a serem consideradas […]
A importância da averbação de separação ou divórcio
Como realizar a averbação de sentença de separação ou divórcio realizada no exterior O processo de separação ou divórcio traz muitas peculiaridades e requisitos. É necessário ter muita cautela e atenção para que o procedimento não torne o fim do relacionamento ainda mais difícil e desgastante. A seguir você compreenderá melhor a necessidade de […]
O princípio da igualdade (ou isonomia) em face dos Direitos de Nacionalidade
O princípio da igualdade (ou isonomia) em face dos Direitos de Nacionalidade previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Primordialmente, neste artigo, consideraremos o art. 5º, caput, CRFB/88. É mister pontuarmos que este é o dispositivo que inaugura o rol dos direitos fundamentais, propriamente dito. Reconhece-se que o catálogo destes direitos fundamentais […]
AÇÃO PAULIANA: QUAL A FINALIDADE DESTA AÇÃO?
A Ação Pauliana encontra suas origens no Direito Romano, atribuída ao pretor Paulo, residindo como marco histórico de sua adoção, a Lex Poetelia Papira, cuja instituição implicou na substituição do procedimento executivo que recaía sobre a pessoa do devedor, para àquele voltado a execução de seu patrimônio. Foi incorporada ao direito contemporâneo com o objetivo […]
AUMENTO EXPRESSIVO DOS PEDIDOS DE RECUPERAÇÕES JUDICIAIS NO ANO DE 2023 E COMO FUNCIONAM AS HABILITAÇÕES DE CRÉDITO
Uma das perguntas mais frequentes recebidas pelo corpo técnico da banca, geralmente de clientes de naturezas trabalhistas e empresariais, se dá no escopo dos processos de recuperação judicial e de insolvência/falência e das respectivas habilitações de créditos. O fato destacado é fundado no aumento exponencial de pedidos de recuperação judicial de empresas/empresários em situação de […]
Pensão alimentícia com genitor residente no exterior: como proceder?
O pagamento da pensão alimentícia consiste num direito do filho, tendo em vista a obrigação de ambos os genitores contribuírem com o sustento da criança ou adolescente ao longo da vida. No entanto, um dos maiores desafios que pode surgir numa ação de alimentos é a sua execução quando o genitor reside no exterior. Como […]
Responsabilidade Criminal Médica
Defesas em processos criminais decorrentes da responsabilidade do médico no desempenho da medicina O médico ao exercer o seu ofício está, como em toda profissão formal, sujeito a um conjunto de normas que esclarecem quais são os princípios basilares da sua atuação, bem como os direitos e deveres do profissional. O Código de Ética Médica, […]
Guia definitivo para compra de imóveis no Brasil por estrangeiros
Como estrangeiros podem comprar imóveis no Brasil com segurança? É possível obter autorização de residência no Brasil com investimentos imobiliários? O Brasil sempre foi um destino muito procurado por estrangeiros que buscam diversificar seus investimentos através do mercado imobiliário brasileiro ou, em outros casos, a busca por um lugar para curtir seus dias de férias […]