Uma grande dúvida que atormenta diversas mães diz respeito ao pagamento de pensão alimentícia aos filhos após o divórcio dos pais.

O pagamento da pensão alimentícia é um direito do filho, haja vista a obrigação de ambos os genitores contribuírem com o sustento da criança ou adolescente ao longo da vida, o que é obrigatório até o menor completar a maioridade, no mínimo.

Mas, quando o genitor reside no exterior (não raras vezes), como fica a pensão alimentícia? Como cobrar o pagamento nessa situação?

A execução de pensão alimentícia envolvendo um devedor estrangeiro é um desafio complexo que demanda uma compreensão profunda das leis internacionais e dos procedimentos jurídicos de cada país envolvido. Este artigo explora as questões jurídicas, os tratados internacionais, e as soluções disponíveis para garantir o cumprimento das obrigações alimentícias quando o devedor reside em um país diferente do beneficiário.

Decisão Judicial e Reconhecimento Internacional:

            Como regra geral, tanto nos casos em que o pai reside no Brasil como nos casos em que o pai reside no exterior, para cobrar o pagamento de pensão alimentícia é necessária a propositura de uma ação judicial.

O primeiro passo crucial é assegurar que exista uma decisão judicial formal relativa à pensão alimentícia. Essa decisão deve ser reconhecida internacionalmente para que seja aplicável no país do devedor estrangeiro. O reconhecimento muitas vezes é facilitado por tratados bilaterais ou acordos internacionais entre os países envolvidos.

Tratados Internacionais:

Muitos países participam de tratados internacionais que regulamentam a execução de decisões judiciais em casos de pensão alimentícia. Tais tratados proporcionam um quadro legal para a cooperação entre os sistemas judiciais, facilitando a aplicação eficaz das obrigações alimentícias mesmo em contextos transnacionais.

Autoridade Central e Cooperação Internacional:

A Autoridade Central desempenha um papel crucial na coordenação e comunicação entre as jurisdições envolvidas. Ao entrar em contato com a Autoridade Central no país do devedor estrangeiro, é possível obter orientação sobre os procedimentos locais, requisitos de documentação e outras etapas necessárias para garantir a execução da pensão alimentícia.

Desafios e Soluções Locais:

A contratação de advogados locais especializados em direito internacional ou direito de família pode ser essencial para enfrentar os desafios específicos do país do devedor. Esses profissionais podem orientar sobre os recursos locais, procedimentos judiciais e requisitos legais, contribuindo para uma abordagem eficiente e eficaz.

Tradução de Documentos e Aspectos Culturais:

A barreira do idioma é uma consideração importante ao lidar com questões legais internacionais. Todos os documentos relevantes, incluindo a decisão judicial, devem ser traduzidos para o idioma oficial do país do devedor. Além disso, a compreensão dos aspectos culturais pode facilitar a comunicação e a negociação durante o processo.

Documentos necessários para requerer a pensão alimentícia

Os documentos necessários para requerer a pensão alimentícia são, via de regra:

1. Certidão de nascimento ou RG e CPF se houver, da criança ou adolescente;
2. Comprovante de residência atualizado;
3. Documentos pessoais da mãe e do pai alimentante;
4. Endereço do pai alimentante – nesta hipótese, caso não conheça o endereço, poderão ser requeridas diligências em juízo para encontrar o paradeiro do pai; e,
5. Comprovantes de despesas da criança ou adolescente, bem como do pai, para demonstrar a necessidade e possibilidade do pagamento da pensão.

Claro que cada caso é um caso, podendo ocorrer requerimentos de novos documentos pelo juiz, mas, em regra, o mínimo que você precisa ter em mãos são estes listados acima.

Considerações Finais:

Lidar com a pensão alimentícia envolvendo um devedor estrangeiro requer uma abordagem cuidadosa, colaborativa e juridicamente informada. A cooperação internacional, tratados específicos e o apoio de profissionais legais qualificados são elementos essenciais para superar os desafios inerentes a essa situação complexa, garantindo assim o cumprimento das obrigações alimentícias em um contexto global.

Caso possua dúvidas ou interesses relacionados às custas do inventário, o escritório Feldmann Advocacia possui Advogado Especialista em Direito de Família para lhe auxiliar.

Entre em contato e conte conosco!