25 de fevereiro de 2021
Autorização de residência para exercício de atividade profissional subordinada ARTIGO 88.º N.2 DA LEI N.º 23/2007 DE 4 DE JULHO por Guilherme Feldmann & Inês […]
12 de fevereiro de 2021
Visto D2 Portugal – Visto de residência para exercício de atividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores POR ONDE COMEÇAR O PLANO PARA ESTE VISTO? Elaboração […]
5 de fevereiro de 2021
Tipos de Vistos para os EUA Quer imigrar para os EUA? Saiba os tipos de vistos e requisitos Para os EUA existem dois tipos […]
3 de fevereiro de 2021
Ainda no estrangeiro Os aposentados, religiosos ou titulares de rendimentos próprios (bens móveis ou imóveis, da propriedade intelectual ou de aplicações financeiras) que pretendam residir em […]
24 de janeiro de 2021
Isenção do IPVA para PCD Possibilidade de concessão de liminar para não pagamento ou restituição de IPVA para PCD no Estado de São Paulo Em janeiro […]
13 de janeiro de 2021
Nacionalidade Portuguesa Sou cidadão brasileiro, poderei também ser cidadão português? Não é necessário ter planos de residir em Portugal para pedir a nacionalidade portuguesa. Pode fazer […]
1 de janeiro de 2021
Do direito ao pagamento das férias em dobro O direito ao pagamento das férias em dobro pode até parecer sugestivo aos olhos, mas é preciso compreender […]
29 de dezembro de 2020
Quando é necessária a outorga conjugal na negociação de um imóvel? A assinatura do conjugue em um contrato de compra e venda de imóvel nem sempre […]
29 de dezembro de 2020
Hipóteses em que é cabível a Liminar de Despejo O locador de um imóvel, por mais diversas razões, pode não ter mais interesse na continuidade da […]
19 de dezembro de 2020
Assessoria para aquisição de imóvel em leilão Para aumentar a segurança na compra de propriedades em leilão de imóvel, é recomendável ter o respaldo de advogado […]
3 de dezembro de 2020
Como negociar a compra e venda de imóvel A negociação de compra e venda de imóvel é negócio relativamente complicado, pois trata-se de negócio jurídico formal […]
17 de novembro de 2020
COBRANÇA INDEVIDA DO ITBI COM BASE NO VALOR VENAL DE REFERÊNCIA Como se sabe, no momento da aquisição de imóvel é necessário o pagamento de alguns […]
25 de outubro de 2020
Quais são os cuidados necessário para comprar imóvel de pessoa jurídica e da própria construtora Nos artigos anteriores já tratamos sobre as cautelas necessárias na […]
21 de outubro de 2020
Primeiro é importante entender o teor das palavras para darmos continuidade ao título deste artigo. Com a junção das palavras já chegamos a uma conclusão dos […]
18 de outubro de 2020
Que Medidas Tomar Em Relação A Um Vizinho Abusivo O barulho e perturbação da ordem, certamente, é o maior responsável por desentendimentos entre vizinhos nos condomínios. […]
18 de outubro de 2020
Vamos iniciar com uma breve introdução em relação ao que é incorporação, sendo o equivalente a construção, e tudo aquilo que é introduzido ao solo, portanto […]
9 de outubro de 2020
O Superior Tribunal de Justiça já sumulou entendimento no sentido que garante ao consumidor direito da rescisão contratual em contratos de promessa de compra e venda […]
6 de outubro de 2020
Você já se viu, está a vivenciar ou conhece alguém que fraturou ex.: a lombar? E, como está pessoa paga mensalmente seu plano de saúde, nada […]
2 de outubro de 2020
Este artigo conforme o título acima mencionado é voltado para o médico visando alguns direitos que são inerentes a esse profissional. Salário mínimo: Tomaremos como base […]
21 de setembro de 2020
DISPENSA DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO PARA MÉDICOS E OUTROS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE RECURSOS PARA DISPENSA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO MFDV […]
7 de setembro de 2020
Cautelas Básicas na Compra e Venda Imobiliária Revisão e Análise de Contrato de Compra e Venda e Análise do Risco Jurídico do Negócio A compra e […]
6 de agosto de 2020
Consolidação da propriedade, sustação de leilão, revisão de financiamento imobiliário Passam-se governos, regimes de Estado, e o sonho da casa própria permanece, mesmo acompanhado dos problemas […]
6 de agosto de 2020
O valor para cálculo do ITCMD correto é valor venal do imóvel e não o valor venal de referência. A base de cálculo utilizada pela Fazenda […]
26 de julho de 2020
VOCÊ RECEBE CORRETAMENTE SEU ADICIONAL DE PERICULOSIDADE? Prezados, vamos falar de adicionais, sim! Dinheiro a mais, sim! De início, a interpretação de adicional é “acréscimo”, mas […]
26 de julho de 2020
De início iremos distinguir, acúmulo de função e desvio de função, para que assim possamos desenvolver um entendimento claro e objetivo. Seguindo nossa linha raciocínio, acumulo […]
14 de julho de 2020
Recusa na Entrega de Chaves em Contrato de Locação Ação de Consignação de Chaves do Imóvel O que fazer quando o Locador se recusa a receber […]
9 de julho de 2020
QUEM TEM PARKINSON PODE SER INTERDITADO? QUANDO OCORRE A INTERDIÇÃO? O Parkinson é uma doença degenerativa e progressiva, que não tem cura! Os acometidos, gradativamente, vão […]
18 de junho de 2020
É possível efetuar despejo durante a pandemia? É possível pleitear liminar de despejo? Dá pra negociar o valor do aluguel ou reduzi-lo? Em virtude das recomendações […]
7 de abril de 2020
Efeitos da Medida Provisória 936 sobre as relações de trabalho 1 – Redução Proporcional da Jornada de Trabalho e Salários 2 – Suspensão temporária do Contrato […]
30 de março de 2020
Quais são as verbas rescisórias devidas em demissões decorrentes do estado de calamidade pública? Via de regra até o momento os direitos trabalhistas de uma […]
23 de março de 2020
Quais são os direitos de trabalhadores demitidos em virtude da Pandemia do COVID-19? Diversos clientes estão me procurando para obter aconselhamento para o caso de […]
15 de fevereiro de 2020
Taxa de condomínio mais baixa para imóvel não vendido por construtora é anulada pelo STJ Mais uma artimanha das Construtoras para lesar os consumidores foi […]
15 de fevereiro de 2020
Multiparentalidade: Posso registrar filho afetivo de outro pai ou mãe? É possível ter dois pais ou mães no registro de nascimento? Conforme disposição expressa no […]
12 de janeiro de 2020
Empregado pode virar sócio da empresa em que trabalha? Problemas que o ex-empregado enfrenta quando vira sócio da empresa Não raro, a transformação de ex- […]
17 de dezembro de 2019
Due Diligence Imobiliária – Análise de riscos de compra e venda imobiliária Um termo jurídico cada vez mais utilizado por escritórios especializados em Direito Imobiliário é […]
23 de novembro de 2019
Pensão Alimentícia – Como é estabelecida a pensão para aos filhos Quais os critérios de fixação da pensão alimentícia aos filhos Não há Lei no Brasil […]
2 de setembro de 2019
Com orgulho a Feldmann Advocacia colaborou com entrevista ao New York Times sobre a aquisição de imóveis por estrangeiros no Brasil. Para ler a matéria na […]
3 de agosto de 2019
Reajuste Abusivo de Plano de Saúde Segundo o Código do Consumidor, tem-se como abusiva qualquer conduta dos fornecedores que cause aumento dos preços de serviços e […]
24 de julho de 2019
A união estável é um modelo informal constitucional que dá ao casal a possibilidade de uma união sem a necessidade de celebração solene ou de legitimação […]
11 de julho de 2019
Estabilidade da gestante – Reintegração ao emprego A Legislação Trabalhista Pátria garante a empregada gestante estabilidade no emprego garantida pela legislação a partir da confirmação da […]
7 de julho de 2019
Advogado Especialista em Cidadania Italiana Assessoria para obtenção de Cidadania Italiana A Feldmann Advocacia conta com advogado brasileiro e italiano que presta assessoria em parceria com empresa […]
30 de junho de 2019
Plano de Saúde não pode negar cobertura de cirurgia de urgência em consumidor O art. 421, do Código Civil, estabelece que a liberdade de contratação encontra […]
11 de maio de 2019
Alteração, Retificação e Mudança de nome. Quando é possível? O nome em regra é imutável. Porém, a regra geral da inalterabilidade do nome é relativa, e […]
11 de maio de 2019
Registro de marcas e patentes O nome e sinal visual que identifica e distingue produtos e serviços denomina se MARCA. Registrando sua marca, o registro servirá […]
11 de maio de 2019
Diferenças da “Pejotização” e da Terceirização Lícita Embora não soe de forma familiar, a nomenclatura “pejotização” é bem conhecida pela jurisprudência que a denomina como a […]
11 de maio de 2019
Provavelmente você deve ter ouvido essa palavra, mas nunca soube ao certo seu real significado, quanto a isso não se preocupe, o presente artigo tem por […]
13 de abril de 2019
Os principais aspectos do divórcio litigioso Atualmente com o advento do Novo Código de Processo Civil, estão previstas três principais formas de Divórcio, Divórcio Administrativo também […]
4 de abril de 2019
Em muitos casos o desejo de contratar um advogado online nasce da impossibilidade que o cliente possui em estar presencialmente nas consultas, contudo, iremos esclarecer pontos onde a […]
10 de março de 2019
Risco de Aquisição de imóvel em processo de recuperação judicial A aquisição de ativos imobiliários que se encontram em recuperação judicial representa uma excelente oportunidade para […]
10 de março de 2019
Como escolher advogado trabalhista? A dúvida na hora de escolher o melhor advogado trabalhista da cidade são Paulo é recorrente entre os empregados. A escolha de […]
10 de março de 2019
O que é Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho? Quando o empregador viola as obrigações do contrato do trabalho, praticando falta grave em face ao empregado, […]
26 de fevereiro de 2019
As demandas judiciais referentes a doenças ocupacionais vêm aumentando cada dia mais por decorrência do fácil acesso a informação que o empregado possui atualmente, embora não […]
14 de fevereiro de 2019
Doenças profissionais e Doenças no trabalho Existem alguns fatores que podem fazer o trabalhador se afastar de suas atividades profissionais, uma delas são as possíveis doenças […]
14 de fevereiro de 2019
A Constituição Federal, Lei maior Brasileira não admite qualquer diferença salarial por razões de sexo, idade, cor, estado civil ou contra pessoas portadoras de deficiência, mas […]
14 de fevereiro de 2019
Rebaixamento de Cargo ou Redução de Função Rebaixamento de Cargo ou Redução de Função é a situação a qual um funcionário contratado(a) para determinada função, após um período de tempo, tem seu cargo reduzido. Embora a mudança de […]
16 de janeiro de 2019
O assédio moral consiste em toda e qualquer ação, gesto, ou palavra com o intuito de atingir não somente a autoestima do funcionário, e até o […]
16 de janeiro de 2019
ESTABILIDADE NO TRABALHO Hipóteses de estabilidade no Trabalho A estabilidade é o direito previsto pela Legislação Trabalhista do empregado permanecer na empresa, mesmo contra a vontade […]
16 de janeiro de 2019
O pagamento de “luvas” é um bônus dado ao profissional, geralmente atleta, por seu valor no mercado de trabalho, “luvas” é a importância paga pelo empregador […]
13 de dezembro de 2018
Salário “por fora” repercussões jurídicas trabalhistas Integração de Remuneração Variável e Por Fora do Holerite e Seus Reflexos Costuma ser habitual em algumas empresas, o exercício […]
13 de dezembro de 2018
Participação dos Trabalhadores Nos Lucros ou Resultados da Empresa A participação nos lucros e resultados, é um benefício que já se encontrava prevista nas constituições posteriores […]
28 de novembro de 2018
Vícios aparentes, ocultos, ação redibitória e outras mediadas jurídicas cabíveis – Ação de indenização por defeitos de construção do imóvel O que são os vícios e […]
28 de outubro de 2018
Parece lógico que pessoas que exerçam mesma função devam receber salário de igual valor. A equiparação salarial, é o instituto garantidor da situação, para que todo […]
24 de outubro de 2018
Direito ao pagamento da sétima e oitava hora diária em virtude de cargo de confiança fraudado Quando nos referimos ao cargo de confiança, estamos nos referindo […]
23 de outubro de 2018
Horas Extras Com a reforma trabalhista ocorrida no final de 2017, a liberdade negocial dos empregadores e empregados foi alargada, sendo permitido acordos individuais entre empregados […]
23 de outubro de 2018
O adicional é devido a todo e qualquer trabalhador em via de regra, que cumpre carga horária após 22 horas de um dia até as 5 […]
9 de outubro de 2018
Atraso de Voo Dano Moral – Direitos dos Passageiros Nos termos da legislação vigente, o contrato de transporte aéreo contém obrigação de resultado, ou seja, […]
28 de setembro de 2018
Vícios aparentes, ocultos, ação redibitória e outras mediadas jurídicas cabíveis O que são os vícios e defeitos na construção? Bom, os vícios são defeitos que afetam […]
20 de setembro de 2018
Golpe do Cartão de Crédito Infelizmente é uma prática comum nos dias atuais, conhecida como golpe na entrega do cartão de crédito ou golpe do motoboy, […]
4 de agosto de 2018
Financiamento Imobiliário: Inadimplemento – Notificação para purgação da mora Imagine que você contenha o sonho de ter a tão sonhada casa própria, e decide financiar um […]
31 de julho de 2018
Aumento Abusivo De Plano De Saúde – Advogado Especialista Em Plano De Saúde Os consumidores que contrataram um plano de saúde coletivo podem estar tendo seus […]
30 de julho de 2018
Simples recusa em teste do bafômetro não é suficiente para penalizar motorista Embora noticiado o contrário diariamente em telejornais e por Segundo a jurisprudência atual do […]
4 de junho de 2018
Mala Extraviada – Quais são os direitos do Passageiro Inicialmente, é importante observar que tratando-se de extravio de bagagem, estamos diante de matéria de relação de […]
4 de junho de 2018
ACIDENTE DE TRABALHO – ESTABILIDADE DO EMPREGADO – APOSENTADORIA – RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR – PENSÃO VITALÍCIA Como se sabe, em breve resumo, acidente do trabalho é […]
4 de junho de 2018
Horas extraordinárias bancários Justiça Condena Instituição Financeira (Banco) a pagar horas extraordinárias acima da sexta hora para bancário gerente que não possuía real cargo de chefia. […]
31 de janeiro de 2018
Isenção de IPVA para veículos de valor superior a R$ 70.000,00 (setenta mil reais) de propriedade de pessoas com necessidades especiais PCD Recentemente no Estado de […]
8 de agosto de 2017
Advogado Inventário Extrajudicial e Judicial Guia do inventário O que é Inventário? Infelizmente a perda de um ente querido é uma das piores experiências que alguém […]
8 de agosto de 2017
Validade da comissão de corretagem o Supremo Tribunal de Justiça ao analisar a validade da cláusula que transfere a obrigação de pagar a comissão de corretagem […]
16 de agosto de 2016
Os bichinhos de estimação têm sido tratados cada vez mais como verdadeiros filhos de quatro patas. E com o divórcio surgem dúvidas e necessidades de regulamentar […]
9 de agosto de 2016
Como fazer Inventário e partilha de acordo com as alterações do Novo Código de Processo Civil O Novo Código de Processo Civil (NCPC), Lei nº 13.105 […]
9 de agosto de 2016
Não são raras as imobiliárias que oferecem soluções na área jurídica, mas a assistência prestada por meio desses estabelecimentos configura exercício ilegal da profissão. Foi o […]
9 de agosto de 2016
A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou por má-fé um sindicato que ingressou com ação para tentar obter vantagem indevida do Instituto do Patrimônio Histórico […]
9 de agosto de 2016
Uma universidade pública do Paraná terá de indenizar uma professora temporária que foi demitida quando estava grávida. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª […]
7 de agosto de 2016
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento de que a obrigação dos avós de pagar pensão alimentícia é subsidiária, já que a responsabilidade dos pais […]
28 de julho de 2016
Acompanhando o voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de um pai que buscava […]
28 de julho de 2016
Um funcionário que foi registrado pela empresa como sócio não deve arcar com eventuais dívidas trabalhistas da empregadora. O entendimento é da juíza Solange Aparecida Gallo […]
28 de julho de 2016
Credenciamento de médicos não configura relação de trabalho, por isso a Justiça trabalhista não tem competência para analisar caso referente a repasses de dinheiro de plano de […]
18 de julho de 2016
São Paulo – O preço médio dos aluguéis caiu 5,12% nos últimos 12 meses terminados em maio, segundo o Índice FipeZap de Locação, que acompanha a variação de valores […]
18 de julho de 2016
Julho chegou trazendo férias escolares e viagens em família. No aeroporto de Brasília, segundo mais movimentado do Brasil, só perdendo para Guarulhos/SP, o trânsito deve ser […]
18 de julho de 2016
A adesão voluntária de empregado doméstico ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) antes da promulgação da Lei Complementar 150/2015 faz com que a homologação da […]
18 de julho de 2016
A publicação de fotos tiradas por terceiros sem a autorização do autor gera dano moral, que, neste caso, é presumido, por ser inerente à própria ofensa. […]
21 de junho de 2016
O comprador de um imóvel que já foi alvo de alienação não tem que checar toda a cadeia de antigos proprietários para constatar se existe um […]
12 de junho de 2016
A estabilidade provisória garantida à empregada grávida não se coaduna com a finalidade da Lei 6.019/74, que regulamenta o trabalho temporário. Com esse entendimento a 1ª Turma […]
12 de junho de 2016
Dependendo da maneira como o empregador revista os pertences de seus empregados, a prática pode ser caracterizar dano moral por extrapolar o controle entre os objetos […]
12 de junho de 2016
O termo inicial para ajuizamento de ação de petição de herança é a data do trânsito em julgado da ação de investigação de paternidade, e não […]
11 de junho de 2016
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou liminar a uma moradora de Itaqui (RS) que pedia a suspensão do leilão de imóvel para pagamento de […]
11 de junho de 2016
Nada impede o empregador de determinar o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço de forma trabalhada se o empregado é dispensado sem justa causa, pois não […]
31 de maio de 2016
Uma empresa que atua na fabricação e comercialização de vidros temperados em Dourados foi condenada pela maioria da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da […]
31 de maio de 2016
Separação ou divórcio consensual em cartório não é possível caso a mulher esteja grávida. Foi o que determinou o Conselho Nacional de Justiça ao alterar a Resolução 35/2007, […]
30 de maio de 2016
Ainda que o contrato de plano de saúde possa conter cláusulas limitativas do direito do consumidor, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera abusiva a exclusão […]
17 de maio de 2016
A empresa telefônica Claro S.A. foi condenada por não realizar portabilidade Juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido inicial da ação […]
18 de abril de 2016
O que é Equiparação Salarial? Equiparação salarial é o direito, estabelecido pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, que determina que os empregados que exerçam a […]
11 de março de 2016
OS DIREITOS TRABALHISTAS DAS GESTANTES Quais são os direitos da gestante? A maior parte dos direitos trabalhistas das grávidas, estão estabelecidos na CLT (Consolidação das […]
28 de janeiro de 2016
INTRODUÇÃO No presente artigo discorremos sobre a impossibilidade de prestação de fiança pelo cônjuge casado, exceto no regime da comunhão absoluta de bens, sem a […]
15 de dezembro de 2015
Suspensão do direito de dirigir A suspensão do direito de dirigir é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pode ocorrer em razão […]
14 de dezembro de 2015
Dispensa Serviço Militar Obrigatório – MFDV Os formandos das áreas de MEDICINA, FARMÁCIA, ODONTOLOGIA E MEDICINA VETERINÁRIA (MFDV), dos Institutos de Ensino considerados tributários, de acordo […]
13 de novembro de 2015
Antes de realizar um investimento imobiliário, seja comprando, vendendo ou construindo, é fundamental contar com o acompanhamento de um advogado imobiliário. Compradores e vendedores devem se […]
15 de outubro de 2015
A construtora, Dinamic Engenharia Ltda, foi condenada a pagar o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) a Rachid Borborema Hamad por danos morais em razão de […]
15 de outubro de 2015
A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou uma operadora de plano de saúde deve fornecer medicamento importado para tratamento de câncer […]
30 de setembro de 2015
A partir do segundo semestre de 2014, o distrato de contrato de imóvel ou desistência da compra de imóvel na planta passou a ser a principal […]
16 de julho de 2015
Evitar prejuízos financeiros é o objetivo dos cuidados na compra de imóveis a serem tomados na compra e venda de imóveis. Mesmo após a lavratura da […]
14 de julho de 2015
Além de ser emocionalmente desgastante, o processo de divórcio pode ser muito confuso e levantar uma série de dúvidas para ambas as partes. Quando é amigável, o procedimento é muito mais simples e rápido: a partir do aconselhamento de um advogado de família especializado, o casal pode ir ao cartório com o pedido de divórcio e sair de lá no mesmo dia já divorciado.
13 de julho de 2015
E-mails, grupos da empresa e mensagens do chefe no WhatsApp. Se você passa parte do tempo que está fora da jornada de trabalho respondendo problemas […]
8 de julho de 2015
Mesmo usando japona térmica para vistoriar os frigoríficos, um gerente de supermercado ganhou na justiça o direito ao adicional de insalubridade é devido mesmo com fornecimento […]
6 de julho de 2015
Inconformada com sentença da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo, que reconheceu o direito de um funcionário à prescrição trintenária (30 anos) do FGTS, a […]
6 de julho de 2015
As contratações temporárias só podem ocorrer em casos excepcionais. Além disso, o mesmo funcionário não pode ser contratado temporariamente diversas vezes em um curto espaço de […]
6 de julho de 2015
Um funcionário do frigorífico da Sadia, em Toledo, obteve na Justiça o direito à rescisão indireta do trabalho após desenvolver doença devido às condições ergonômicas inadequadas […]
15 de junho de 2015
A partir do dia 7 de agosto, o patrão que não registrar seu empregado doméstico pode pagar multa de até dois salários mínimos, o equivalente a […]
15 de junho de 2015
Uma empresa que comercializa materiais de escritório entrou com recurso ordinário no TRT da 2ª Região, questionando decisão da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo, […]
15 de junho de 2015
A ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia, de Maringá, deverá ressarcir as despesas médicas de uma ex-funcionária que perdeu o plano de saúde após ser demitida, […]
15 de junho de 2015
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Claro S.A., condenada a indenizar por danos morais uma trabalhadora que apresentou quadro […]
9 de junho de 2015
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Rio Branco Alimentos S/A (Pif Paf Alimentos) contra condenação ao pagamento de indenização de R$ […]
9 de junho de 2015
A Seção V do Capítulo III do Título III da CLT é inteiramente dedicada à proteção à maternidade. Ela contém diversos dispositivos que visam garantir os […]
27 de maio de 2015
A Nogueira e Barbosa Soluções em Informática Ltda. terá que indenizar um instalador por ter descumprido o prazo legal de 48 horas para devolver a Carteira […]
8 de março de 2015
A compra de um imóvel, quer você seja alguém em busca de uma nova residência ou apenas um investidor no segmento, é algo grande e que […]
8 de março de 2015
Nunca sabemos ao certo até que ponto é razoável, tanto do ponto de vista profissional quanto em termos de gastos com honorários, acionar um advogado trabalhista. […]
8 de março de 2015
Para a compra de imóvel segura é necessário que antes de fechar o negócio o comprador dedique o seu tempo para verificar diversos aspectos importantes. A compra de imóvel […]
8 de março de 2015
Nem todos os trabalhadores conhecem a fundo seus direitos. Às vezes, uma conduta do empregador ou a falta de um depósito ou recolhimento não gera revolta, mas apenas uma pequena dúvida – “será que eu tenho direito a isso”? Saiba mais ou consulte nosso advogado trabalhista especialista!
3 de setembro de 2014
O bancário tem regras jurídicas bastante diferenciadas de categorias. E por isso deve estar atento àquilo que de fato lhe é de direito. Nossa focada atuação tem garantido sucesso a […]
28 de agosto de 2014
Um problema que tira o sono de muitos compradores de imóvel na planta são os atrasos de obras. O que era exceção alguns anos atrás transformou-se em regra […]
26 de agosto de 2014
Divórcio Extrajudicial em Cartório O Divórcio é uma forma de dissolução do casamento por vontade das partes. Ele pode ser feito a qualquer tempo, independentemente do […]
20 de agosto de 2014
Há previsão legal expressa sobre o aviso prévio no art. 487, § 6.º da CLT, dispondo que integra o contrato de trabalho para todos os efeitos […]
20 de agosto de 2014
A Justiça do Trabalho condenou Ottoni Serviços Ltda-Me a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma empregada demitida duas horas […]
14 de julho de 2014
As construtoras colocam nos contratos as chamadas cláusulas de tolerância, que inicialmente eram de 90 dias, passaram para 120 e hoje a maioria já trabalha com […]
28 de maio de 2014
O que fazer se meu imóvel foi entregue com problemas, defeitos ou impróprio para uso? Saiba mais:
27 de maio de 2014
Para segurança de seu negócio imobiliário é necessário extrema cautela e a verificação de dados sobre o imóvel e vendedores. Saiba mais:
27 de maio de 2014
Em tempos de crise, saiba quais são seus Direitos e o que é necessário nos casos de Distrato de contrato de imóvel, rescisão ou desistência do contrato imobiliário. Nosso advogado imobiliário pode te orientar sobre o detalhamento do seu caso e sanar suas dúvidas!
27 de maio de 2014
Apesar de serem a praxe das construtoras cobrar taxas de corretagem e taxa SATI, são prática reputadas como abusivas pela Jurisprudência.
27 de maio de 2014
Atenção, compradores de imóveis novos! O INCC não pode incidir sobre obra atrasada!Se a construtora atrasou a entrega da obra, deve suspender imediatamente a correção monetária […]