7 de abril de 2020
Redução de Jornada de Trabalho e Salários durante a Crise do Covid-19/ Coronavírus

Redução de Jornada de Trabalho e Salários durante a Crise do Covid-19 (Coronavírus)

Efeitos da Medida Provisória 936 sobre as relações de trabalho   1 – Redução Proporcional da Jornada de Trabalho e Salários 2 – Suspensão temporária do Contrato […]
30 de março de 2020
Quais os direitos dos funcionários demitidos durante a pandemia coronavírus(covid-19)?

Quais os direitos dos funcionários demitidos durante a pandemia coronavírus(covid-19)?

Quais são as verbas rescisórias devidas em demissões decorrentes do estado de calamidade pública?   Via de regra até o momento os direitos trabalhistas de uma […]
23 de março de 2020

O que fazer no caso de demissão em virtude da crise do COVID-19 – Coronavírus?

Quais são os direitos de trabalhadores demitidos em virtude da Pandemia do COVID-19?   Diversos clientes estão me procurando para obter aconselhamento para o caso de […]
15 de fevereiro de 2020

Taxa de condomínio mais baixa para imóvel não vendido por construtora é anulada pelo STJ

Taxa de condomínio mais baixa para imóvel não vendido por construtora é anulada pelo STJ   Mais uma artimanha das Construtoras para lesar os consumidores foi […]
15 de fevereiro de 2020
Multiparentalidade

Multiparentalidade

Multiparentalidade: Posso registrar filho afetivo de outro pai ou mãe? É possível ter dois pais ou mães no registro de nascimento?   Conforme disposição expressa no […]
12 de janeiro de 2020
Reconhecimento de vínculo empregatício de sócios de empresa

Reconhecimento de vínculo empregatício de sócios de empresa

Empregado pode virar sócio da empresa em que trabalha? Problemas que o ex-empregado enfrenta quando vira sócio da empresa   Não raro, a transformação de ex- […]
17 de dezembro de 2019

Due Diligence Imobiliária

Due Diligence Imobiliária – Análise de riscos de compra e venda imobiliária Um termo jurídico cada vez mais utilizado por escritórios especializados em Direito Imobiliário é […]
23 de novembro de 2019

Pensão Alimentícia

Pensão Alimentícia – Como é estabelecida a pensão para aos filhos Quais os critérios de fixação da pensão alimentícia aos filhos Não há Lei no Brasil […]
2 de setembro de 2019
Compra de Imóveis por Estrangeiros no Brasil

Compra de Imóveis por Estrangeiros no Brasil

Com orgulho a Feldmann Advocacia colaborou com entrevista ao New York Times sobre a aquisição de imóveis por estrangeiros no Brasil. Para ler a matéria na […]
3 de agosto de 2019
reajuste por sinistralidade plano de saúde

Reajuste por Sinistralidade Plano de Saúde

Reajuste Abusivo de Plano de Saúde Segundo o Código do Consumidor, tem-se como abusiva qualquer conduta dos fornecedores que cause aumento dos preços de serviços e […]
24 de julho de 2019
Reconhecimento e Dissolução de União Estável

Reconhecimento e Dissolução de União Estável

A união estável é um modelo informal constitucional que dá ao casal a possibilidade de uma união sem a necessidade de celebração solene ou de legitimação […]
11 de julho de 2019
estabilidade da gestante

Estabilidade da gestante

Estabilidade da gestante – Reintegração ao emprego A Legislação Trabalhista Pátria garante a empregada gestante estabilidade no emprego garantida pela legislação a partir da confirmação da […]
7 de julho de 2019
Como tirar cidadania Italiana

Como tirar cidadania Italiana

Advogado Especialista em Cidadania Italiana Assessoria para obtenção de Cidadania Italiana A Feldmann Advocacia conta com advogado brasileiro e italiano que presta assessoria em parceria com empresa […]
30 de junho de 2019
Negativa de Cirurgia Por Plano de Saúde

Negativa de Cirurgia Por Plano de Saúde

Plano de Saúde não pode negar cobertura de cirurgia de urgência em consumidor O art. 421, do Código Civil, estabelece que a liberdade de contratação encontra […]
11 de maio de 2019
mudança de nome

Mudança de Nome

Alteração, Retificação e Mudança de nome. Quando é possível? O nome em regra é imutável. Porém, a regra geral da inalterabilidade do nome é relativa, e […]
11 de maio de 2019
registro de marca

Registro de Marcas

Registro de marcas e patentes O nome e sinal visual que identifica e distingue produtos e serviços denomina se MARCA.  Registrando sua marca, o registro servirá […]
11 de maio de 2019
pejotização

“Pejotização”x Terceirização

Diferenças da “Pejotização” e da Terceirização Lícita Embora não soe de forma familiar, a nomenclatura “pejotização” é bem conhecida pela jurisprudência que a denomina como a […]
11 de maio de 2019
usucapião

Usucapião

Provavelmente você deve ter ouvido essa palavra, mas nunca soube ao certo seu real significado, quanto a isso não se preocupe, o presente artigo tem por […]
13 de abril de 2019
divórcio litigioso

Divórcio Litigioso

Os principais aspectos do divórcio litigioso Atualmente com o advento do Novo Código de Processo Civil, estão previstas três principais formas de Divórcio, Divórcio Administrativo também […]
4 de abril de 2019
advogado online

Advogado online

Em muitos casos o desejo de contratar um advogado online nasce da impossibilidade que o cliente possui em estar presencialmente nas consultas, contudo, iremos esclarecer pontos onde a […]
10 de março de 2019
Risco de Aquisição de imóvel em processo de recuperação judicial

Aquisição de imóvel que se encontra em processo de recuperação judicial. Vale o risco?

Risco de Aquisição de imóvel em processo de recuperação judicial A aquisição de ativos imobiliários que se encontram em recuperação judicial representa uma excelente oportunidade para […]
10 de março de 2019
Como escolher o melhor advogado trabalhista de São Paulo?

Como escolher o melhor advogado trabalhista de São Paulo?

Como escolher advogado trabalhista? A dúvida na hora de escolher o melhor advogado trabalhista da cidade são Paulo é recorrente entre os empregados. A escolha de […]
10 de março de 2019
Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

O que é Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho? Quando o empregador viola as obrigações do contrato do trabalho, praticando falta grave em face ao empregado, […]
26 de fevereiro de 2019
LER - Lesão por esforço repetitivo

LER – Lesão por esforço repetitivo

As demandas judiciais referentes a doenças ocupacionais vêm aumentando cada dia mais por decorrência do fácil acesso a informação que o empregado possui atualmente, embora não […]
14 de fevereiro de 2019
Doenças profissionais e Doenças no trabalho

Doenças profissionais e Doenças no trabalho

Doenças profissionais e Doenças no trabalho Existem alguns fatores que podem fazer o trabalhador se afastar de suas atividades profissionais, uma delas são as possíveis doenças […]
14 de fevereiro de 2019
preconceito e discriminação no ambiente de trabalho

Preconceito e discriminação no ambiente de trabalho

A Constituição Federal, Lei maior Brasileira não admite qualquer diferença salarial por razões de sexo, idade, cor, estado civil ou contra pessoas portadoras de deficiência, mas […]
14 de fevereiro de 2019
Rebaixamento de Cargo

Rebaixamento de Cargo

Rebaixamento de Cargo ou Redução de Função Rebaixamento de Cargo ou Redução de Função é a situação a qual um funcionário contratado(a) para determinada função, após um período de tempo, tem seu cargo reduzido. Embora a mudança de […]
16 de janeiro de 2019
Dano moral, assédio moral e sexual no ambiente de trabalho

Dano moral, assédio moral e sexual no ambiente de trabalho

O assédio moral consiste em toda e qualquer ação, gesto, ou palavra com o intuito de atingir não somente a autoestima do funcionário, e até o […]
16 de janeiro de 2019
estabilidade no trabalho

Estabilidade no Trabalho

ESTABILIDADE NO TRABALHO Hipóteses de estabilidade no Trabalho A estabilidade é o direito previsto pela Legislação Trabalhista do empregado permanecer na empresa, mesmo contra a vontade […]
16 de janeiro de 2019
Luvas, prêmios e gratificação de função

Luvas, prêmios e gratificações

O pagamento de “luvas” é um bônus dado ao profissional, geralmente atleta, por seu valor no mercado de trabalho, “luvas” é a importância paga pelo empregador […]
13 de dezembro de 2018
Salário “por fora” repercussões jurídicas trabalhistas

Salário “por fora” repercussões jurídicas trabalhistas

Salário “por fora” repercussões jurídicas trabalhistas Integração de Remuneração Variável e Por Fora do Holerite e Seus Reflexos Costuma ser habitual em algumas empresas, o exercício […]
13 de dezembro de 2018
Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros E Resultados

Participação dos Trabalhadores nos Lucros e Resultados

Participação dos Trabalhadores Nos Lucros ou Resultados da Empresa A participação nos lucros e resultados, é um benefício que já se encontrava prevista nas constituições posteriores […]
28 de novembro de 2018
Vícios na construção | Defeitos na Construção

Vícios na construção | Defeitos na Construção

Vícios aparentes, ocultos, ação redibitória e outras mediadas jurídicas cabíveis – Ação de indenização por defeitos de construção do imóvel O que são os vícios e […]
28 de outubro de 2018
equiparação salarial

Equiparação salarial

Parece lógico que pessoas que exerçam mesma função devam receber salário de igual valor. A equiparação salarial, é o instituto garantidor da situação, para que todo […]
24 de outubro de 2018
Sétima e oitava horas do Bancário

Sétima e oitava horas do Bancário

Direito ao pagamento da sétima e oitava hora diária em virtude de cargo de confiança fraudado Quando nos referimos ao cargo de confiança, estamos nos referindo […]
23 de outubro de 2018
cálculo horas extras

Cálculo Horas Extras

Horas Extras Com a reforma trabalhista ocorrida no final de 2017, a liberdade negocial dos empregadores e empregados foi alargada, sendo permitido acordos individuais entre empregados […]
23 de outubro de 2018
adicional noturno

Adicional Noturno

O adicional é devido a todo e qualquer trabalhador em via de regra, que cumpre carga horária após 22 horas de um dia até as 5 […]
9 de outubro de 2018
Atraso de Voo Dano Moral - Direitos dos Passageiros

Atraso de Voo Dano Moral – Direitos dos Passageiros

Atraso de Voo Dano Moral – Direitos dos Passageiros   Nos termos da legislação vigente, o contrato de transporte aéreo contém obrigação de resultado, ou seja, […]
28 de setembro de 2018
Vícios ou defeitos na construção de imóvel

Vícios ou defeitos na construção de imóvel

Vícios aparentes, ocultos, ação redibitória e outras mediadas jurídicas cabíveis O que são os vícios e defeitos na construção? Bom, os vícios são defeitos que afetam […]
20 de setembro de 2018
Golpe do cartão de crédito

Golpe Na Entrega do Cartão de Crédito ou Golpe do Motoboy

Golpe do Cartão de Crédito Infelizmente é uma prática comum nos dias atuais, conhecida como golpe na entrega do cartão de crédito ou golpe do motoboy, […]
4 de agosto de 2018
Financiamento Imobiliário

Financiamento Imobiliário: Inadimplemento

Financiamento Imobiliário: Inadimplemento – Notificação para purgação da mora Imagine que você contenha o sonho de ter a tão sonhada casa própria, e decide financiar um […]
31 de julho de 2018
Aumento Abusivo de Plano de Saúde

Aumento Abusivo de Plano de Saúde

Aumento Abusivo De Plano De Saúde – Advogado Especialista Em Plano De Saúde Os consumidores que contrataram um plano de saúde coletivo podem estar tendo seus […]
30 de julho de 2018
SIMPLES RECUSA EM TESTE DO BAFÔMETRO NÃO É SUFICIENTE PARA PENALIZAR MOTORISTA

Recusa em teste do bafômetro não é suficiente para penalizar motorista

Simples recusa em teste do bafômetro não é suficiente para penalizar motorista Embora noticiado o contrário diariamente em telejornais e por Segundo a jurisprudência atual do […]
4 de junho de 2018
extravio de bagagem -mala extraviada

Extravio de Bagagem – Mala Extraviada

Mala Extraviada – Quais são os direitos do Passageiro Inicialmente, é importante observar que tratando-se de extravio de bagagem, estamos diante de matéria de relação de […]
4 de junho de 2018
Indenização em Caso de Acidente de trabalho

Indenização em Caso de Acidente de Trabalho

ACIDENTE DE TRABALHO – ESTABILIDADE DO EMPREGADO – APOSENTADORIA – RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR  – PENSÃO VITALÍCIA Como se sabe, em breve resumo, acidente do trabalho é […]
4 de junho de 2018
horas extras bancários

Horas Extras Bancários

Horas extraordinárias bancários Justiça Condena Instituição Financeira (Banco) a pagar horas extraordinárias acima da sexta hora para bancário gerente que não possuía real cargo de chefia. […]
31 de janeiro de 2018
isenção ipva pcd

Isenção de IPVA para veículos de valor superior a R$ 70.000,00 PCD

Isenção de IPVA para veículos de valor superior a R$ 70.000,00 (setenta mil reais) de propriedade de pessoas com necessidades especiais PCD Recentemente no Estado de […]
8 de agosto de 2017
Advogado Especialista em Inventário Extrajudicial e Judicial

Advogado Especialista em Inventário Extrajudicial e Judicial

Advogado Inventário Extrajudicial e Judicial Guia do inventário O que é Inventário? Infelizmente a perda de um ente querido é uma das piores experiências que alguém […]
8 de agosto de 2017
corretagem e taxa sati

Comissão de corretagem e taxa SATI paga pelo consumidor é indevida se não expressa no contrato.

Validade da comissão de corretagem o Supremo Tribunal de Justiça ao analisar a validade da cláusula que transfere a obrigação de pagar a comissão de corretagem […]
16 de agosto de 2016
guarda compartilhada de pets 2 (2)

Guarda do animal de estimação após o divórcio

Os bichinhos de estimação têm sido tratados cada vez mais como verdadeiros filhos de quatro patas. E com o divórcio surgem dúvidas e necessidades de regulamentar […]
9 de agosto de 2016

Como fazer Inventário e partilha de acordo com as alterações do Novo Código de Processo Civil

Como fazer Inventário e partilha de acordo com as alterações do Novo Código de Processo Civil O Novo Código de Processo Civil (NCPC), Lei nº 13.105 […]
9 de agosto de 2016
Advogada é condenada por prestar assistência jurídica em imobiliária

INFRAÇÃO ÉTICA OAB condena advogada por prestar assistência jurídica em imobiliária

Não são raras as imobiliárias que oferecem soluções na área jurídica, mas a assistência prestada por meio desses estabelecimentos configura exercício ilegal da profissão. Foi o […]
9 de agosto de 2016

Sindicato é condenado por má-fé por cobrar plano de saúde de autarquia

A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou por má-fé um sindicato que ingressou com ação para tentar obter vantagem indevida do Instituto do Patrimônio Histórico […]
9 de agosto de 2016

Professora temporária dispensada quando estava grávida será indenizada

Uma universidade pública do Paraná terá de indenizar uma professora temporária que foi demitida quando estava grávida. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª […]
7 de agosto de 2016

Obrigação de pagar pensão não passa automaticamente dos pais para os avós

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento de que a obrigação dos avós de pagar pensão alimentícia é subsidiária, já que a responsabilidade dos pais […]
28 de julho de 2016

Guarda compartilhada de menor é negada em caso de desentendimento dos pais

Acompanhando o voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de um pai que buscava […]
28 de julho de 2016

Empregado registrado como sócio não deve arcar com dívida trabalhista

Um funcionário que foi registrado pela empresa como sócio não deve arcar com eventuais dívidas trabalhistas da empregadora. O entendimento é da juíza Solange Aparecida Gallo […]
28 de julho de 2016

Não cabe à Justiça do Trabalho julgar repasse de plano de saúde para médicos

Credenciamento de médicos não configura relação de trabalho, por isso a Justiça trabalhista não tem competência para analisar caso referente a repasses de dinheiro de plano de […]
18 de julho de 2016

Preço do aluguel no Brasil cai 5,12% nos últimos 12 meses

São Paulo – O preço médio dos aluguéis caiu 5,12% nos últimos 12 meses terminados em maio, segundo o Índice FipeZap de Locação, que acompanha a variação de valores […]
18 de julho de 2016

Normas para a viagem de crianças ao exterior

Julho chegou trazendo férias escolares e viagens em família. No aeroporto de Brasília, segundo mais movimentado do Brasil, só perdendo para Guarulhos/SP, o trânsito deve ser […]
18 de julho de 2016

Doméstico que adere ao FGTS antes da LC 150/2015 deve homologar rescisão

A adesão voluntária de empregado doméstico ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) antes da promulgação da Lei Complementar 150/2015 faz com que a homologação da […]
18 de julho de 2016

Divulgar foto sem autorização do autor gera dano moral presumido

A publicação de fotos tiradas por terceiros sem a autorização do autor gera dano moral, que, neste caso, é presumido, por ser inerente à própria ofensa. […]
21 de junho de 2016

Imóvel alienado comprado de boa-fé não pode ser penhorado

O comprador de um imóvel que já foi alvo de alienação não tem que checar toda a cadeia de antigos proprietários para constatar se existe um […]
12 de junho de 2016

Grávida contratada para trabalho temporário não tem estabilidade provisória

A estabilidade provisória garantida à empregada grávida não se coaduna com a finalidade da Lei 6.019/74, que regulamenta o trabalho temporário. Com esse entendimento a 1ª Turma […]
12 de junho de 2016

Mercado é condenado por etiquetar pertences dos empregados

Dependendo da maneira como o empregador revista os pertences de seus empregados, a prática pode ser caracterizar dano moral por extrapolar o controle entre os objetos […]
12 de junho de 2016

Prazo para pedir herança conta a partir do reconhecimento de paternidade

O termo inicial para ajuizamento de ação de petição de herança é a data do trânsito em julgado da ação de investigação de paternidade, e não […]
11 de junho de 2016

Imóvel que não é moradia nem fonte de sustento também não é bem de família

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou liminar a uma moradora de Itaqui (RS) que pedia a suspensão do leilão de imóvel para pagamento de […]
11 de junho de 2016

Aviso prévio proporcional trabalhado é escolha do empregador

Nada impede o empregador de determinar o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço de forma trabalhada se o empregado é dispensado sem justa causa, pois não […]
31 de maio de 2016

Trabalhador é indenizado após acidente em atividade de risco

Uma empresa que atua na fabricação e comercialização de vidros temperados em Dourados foi condenada pela maioria da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da […]
31 de maio de 2016

CNJ proíbe divórcio consensual e em cartório para mulheres grávidas

Separação ou divórcio consensual em cartório não é possível caso a mulher esteja grávida. Foi o que determinou o Conselho Nacional de Justiça ao alterar a Resolução 35/2007, […]
30 de maio de 2016

É abusiva recusa de plano de saúde em custear remédio prescrito por médico

Ainda que o contrato de plano de saúde possa conter cláusulas limitativas do direito do consumidor, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera abusiva a exclusão […]
17 de maio de 2016

Empresa telefônica é condenada por não realizar portabilidade solicitada

A empresa telefônica Claro S.A. foi condenada por não realizar portabilidade Juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido inicial da ação […]
18 de abril de 2016

EQUIPARAÇÃO SALARIAL

O que é Equiparação Salarial? Equiparação salarial é o direito, estabelecido pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, que determina que os empregados que exerçam a […]
11 de março de 2016

Direitos da Gestante

OS DIREITOS TRABALHISTAS DAS GESTANTES   Quais são os direitos da gestante? A maior parte dos direitos trabalhistas das grávidas, estão estabelecidos na CLT (Consolidação das […]
28 de janeiro de 2016

Nulidade da fiança prestada pelo cônjuge casado sem outorga uxoria

  INTRODUÇÃO No presente artigo discorremos sobre a impossibilidade de prestação de fiança pelo cônjuge casado, exceto no regime da comunhão absoluta de bens, sem a […]
15 de dezembro de 2015

Suspensão do direito de dirigir

Suspensão do direito de dirigir A suspensão do direito de dirigir é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pode ocorrer em razão […]
14 de dezembro de 2015

Dispensa Serviço Militar Obrigatório

Dispensa Serviço Militar Obrigatório – MFDV Os formandos das áreas de MEDICINA, FARMÁCIA, ODONTOLOGIA E MEDICINA VETERINÁRIA (MFDV), dos Institutos de Ensino considerados tributários, de acordo […]
13 de novembro de 2015

Auditoria Imobiliária

Antes de realizar um investimento imobiliário, seja comprando, vendendo ou construindo, é fundamental contar com o acompanhamento de um advogado imobiliário. Compradores e vendedores devem se […]
15 de outubro de 2015

Construtora é condenada por venda ilegal

A construtora, Dinamic Engenharia Ltda, foi condenada a pagar o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) a Rachid Borborema Hamad por danos morais em razão de […]
15 de outubro de 2015

Plano de saúde deve fornecer medicamento para tratamento de câncer

A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou uma operadora de plano de saúde deve fornecer medicamento importado para tratamento de câncer […]
30 de setembro de 2015

Distrato de Contrato de Imóvel

A partir do segundo semestre de 2014, o distrato de contrato de imóvel ou desistência da compra de imóvel na planta passou a ser a principal […]
16 de julho de 2015

Cuidados na Compra de Imóvel

Evitar prejuízos financeiros é o objetivo dos cuidados na compra de imóveis a serem tomados na compra e venda de imóveis. Mesmo após a lavratura da […]
14 de julho de 2015

Guia do divórcio: tire suas dúvidas

Além de ser emocionalmente desgastante, o processo de divórcio pode ser muito confuso e levantar uma série de dúvidas para ambas as partes. Quando é amigável, o procedimento é muito mais simples e rápido: a partir do aconselhamento de um advogado de família especializado, o casal pode ir ao cartório com o pedido de divórcio e sair de lá no mesmo dia já divorciado.
13 de julho de 2015

WhatsApp fora da jornada de trabalho pode gerar hora extra

  E-mails, grupos da empresa e mensagens do chefe no WhatsApp. Se você passa parte do tempo que está fora da jornada de trabalho respondendo problemas […]
8 de julho de 2015

Adicional de insalubridade é devido mesmo com fornecimento de japona térmica

Mesmo usando japona térmica para vistoriar os frigoríficos, um gerente de supermercado ganhou na justiça o direito ao adicional de insalubridade é devido mesmo com fornecimento […]
6 de julho de 2015

Prescrição quinquenal do FGTS não se aplica a ações ajuizadas antes de 13/11/14

Inconformada com sentença da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo, que reconheceu o direito de um funcionário à prescrição trintenária (30 anos) do FGTS, a […]
6 de julho de 2015

Contratos temporários sucessivos geram vínculo empregatício

As contratações temporárias só podem ocorrer em casos excepcionais. Além disso, o mesmo funcionário não pode ser contratado temporariamente diversas vezes em um curto espaço de […]
6 de julho de 2015

Doença causada por trabalho repetitivo: trabalhador ganha direito de “demitir a empresa” por rescisão indireta

Um funcionário do frigorífico da Sadia, em Toledo, obteve na Justiça o direito à rescisão indireta do trabalho após desenvolver doença devido às condições ergonômicas inadequadas […]
15 de junho de 2015

Empregado doméstico sem registro pode gerar multa de dois salários mínimos. Veja como regularizar!

A partir do dia 7 de agosto, o patrão que não registrar seu empregado doméstico pode pagar multa de até dois salários mínimos, o equivalente a […]
15 de junho de 2015

Uso de e-mail corporativo para fins pessoais é mau procedimento e gera demissão por justa causa

Uma empresa que comercializa materiais de escritório entrou com recurso ordinário no TRT da 2ª Região, questionando decisão da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo, […]
15 de junho de 2015

Funcionária que perdeu plano de saúde por negligência da empresa será indenizada

A ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia, de Maringá, deverá ressarcir as despesas médicas de uma ex-funcionária que perdeu o plano de saúde após ser demitida, […]
15 de junho de 2015

Claro indenizará trabalhadora que desenvolveu depressão por tratamento humilhante

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Claro S.A., condenada a indenizar por danos morais uma trabalhadora que apresentou quadro […]
9 de junho de 2015

Candidata dispensada após processo seletivo receberá indenização por dano pré-contratual

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Rio Branco Alimentos S/A (Pif Paf Alimentos) contra condenação ao pagamento de indenização de R$ […]
9 de junho de 2015

Empresa pagará indenização por não readequar atividades de funcionária grávida

A Seção V do Capítulo III do Título III da CLT é inteiramente dedicada à proteção à maternidade. Ela contém diversos dispositivos que visam garantir os […]
27 de maio de 2015

Empresa é condenada por descumprir prazo de 48 horas para devolver CTPS

A Nogueira e Barbosa Soluções em Informática Ltda. terá que indenizar um instalador por ter descumprido o prazo legal de 48 horas para devolver a Carteira […]
8 de março de 2015

Dicas para não sair perdendo na hora de adquirir um imóvel

A compra de um imóvel, quer você seja alguém em busca de uma nova residência ou apenas um investidor no segmento, é algo grande e que […]
8 de março de 2015

Qual o momento certo de acionar um advogado trabalhista?

Nunca sabemos ao certo até que ponto é razoável, tanto do ponto de vista profissional quanto em termos de gastos com honorários, acionar um advogado trabalhista. […]
8 de março de 2015

Compra de imóvel segura

Para a compra de imóvel segura é necessário que antes de fechar o negócio o comprador dedique o seu tempo para verificar diversos aspectos importantes. A compra de imóvel […]
8 de março de 2015

Reclamação Trabalhista – Conheça seus Direitos

Nem todos os trabalhadores conhecem a fundo seus direitos. Às vezes, uma conduta do empregador ou a falta de um depósito ou recolhimento não gera revolta, mas apenas uma pequena dúvida – “será que eu tenho direito a isso”? Saiba mais ou consulte nosso advogado trabalhista especialista!
3 de setembro de 2014

Direitos Trabalhistas dos Bancários

O bancário tem regras jurídicas bastante diferenciadas de categorias. E por isso deve estar atento àquilo que de fato lhe é de direito. Nossa focada atuação tem garantido sucesso a […]
28 de agosto de 2014

Atraso de Obras

Um problema que tira o sono de muitos compradores de imóvel na planta são os atrasos de obras. O que era exceção alguns anos atrás transformou-se em regra […]
26 de agosto de 2014

Divórcio Extrajudicial em Cartório

Divórcio Extrajudicial em Cartório O Divórcio é uma forma de dissolução do casamento por vontade das partes. Ele pode ser feito a qualquer tempo, independentemente do […]
20 de agosto de 2014

Aviso Prévio

Há previsão legal expressa sobre o aviso prévio no art. 487, § 6.º da CLT, dispondo que  integra o contrato de trabalho para todos os efeitos […]
20 de agosto de 2014

Empregada demitida duas horas depois da contratação será indenizada

A Justiça do Trabalho condenou Ottoni Serviços Ltda-Me a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma empregada demitida duas horas […]
14 de julho de 2014

Cláusula de Tolerância de 180 Dias das Construtoras é ilegal

As construtoras colocam nos contratos as chamadas cláusulas de tolerância, que inicialmente eram de 90 dias, passaram para 120 e hoje a maioria já trabalha com […]
28 de maio de 2014

Problemas estruturais no imóvel

O que fazer se meu imóvel foi entregue com problemas, defeitos ou impróprio para uso? Saiba mais:
27 de maio de 2014

Como comprar imóveis com segurança

Para segurança de seu negócio imobiliário é necessário extrema cautela e a verificação de dados sobre o imóvel e vendedores. Saiba mais:
27 de maio de 2014

Distrato de Contrato de Imóveis

Em tempos de crise, saiba quais são seus Direitos e o que é necessário nos casos de Distrato de contrato de imóvel, rescisão ou desistência do contrato imobiliário. Nosso advogado imobiliário pode te orientar sobre o detalhamento do seu caso e sanar suas dúvidas!
27 de maio de 2014

Corretagem e Taxa SATI

Apesar de serem a praxe das construtoras cobrar taxas de corretagem e taxa SATI, são prática reputadas como abusivas pela Jurisprudência.
27 de maio de 2014

Atraso em Obra

A Construtora/incorporadora atrasou a obra, quais meus direitos?
27 de maio de 2014

O INCC não pode incidir sobre obra atrasada

 Atenção, compradores de imóveis novos! O INCC não pode incidir sobre obra atrasada!Se a construtora atrasou a entrega da obra, deve suspender imediatamente a correção monetária […]
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