Nos últimos tempos, o Brasil, tem sido escolhido como destino de inúmeros estrangeiros. As razões, desse grande volume migratório, são as mais diversas possíveis (família, renda, moradia, trabalho, perspectivas futuras, etc). Há grandes expectativas! Todavia, com o intuito de estar, devidamente, legalizado (ou: documentado) no país, é bastante recomendável ao imigrante um Planejamento Migratório.

Este presente artigo, abordará o tema do Planejamento Migratório, em especial, sob os prismas do conceito, o passo a passo, desafios e vantagens. O sujeito em análise é o imigrante e o enfoque será na Migração ao Brasil.

Inicialmente, em termos teóricos, se compreende que o imigrante é aquela pessoa que faz um deslocamento, de modo geral, de forma voluntária, de seu país de origem em direção a outro, neste caso ao Brasil, com o intuito de se estabelecer por um determinado tempo no Estado Brasileiro, assim é considerado, por este, um imigrante. Conforme supracitado, há inúmeras razões que motivam o indivíduo a migrar. E, assim, intenciona obter, por exemplo: Visto de Reunião Familiar, Visto de Trabalho, Visto de Investidor Imobiliário, Visto de Nômade Digital, etc.

Por outro lado, a ideia de Planejamento Migratório não se aplicaria, via de regra, à pessoa do refugiado, pois, justamente, o que fomenta a saída de seu país são questões que extrapolam o elemento volitivo (planejar-se) e, sim, em razão de guerra, conflito interno, perseguição de religião, de etnia, grupo social, nacionalidade, convicção política, etc. Não raro, lamentavelmente, são abruptamente deslocados de seu país de origem. Por exemplo: situação de guerra dos refugiados da Ucrânia. Não houve nenhum tempo hábil para “se planejar”.

O que é um Planejamento Migratório?

Refere-se a um tipo de assessoria jurídica personalizada, na seara do Direito Migratório, detalhada e minuciosamente ordenada, visando auxiliar a identificar qual é o melhor Visto para cada estrangeiro. Diversos aspectos são considerados, por exemplo: país de origem do estrangeiro (verificar a compatibilidade da legislação brasileira, em cada caso migratório), objetivo da migração, idade, etc. Serão avaliados vários dados combinados para se traçar um plano de migração personalizado e maximizar as chances de aprovação do Visto.

Qual é o passo a passo do Planejamento Migratório?

A fase inicial envolve um alinhamento com o estrangeiro. Faz-se uma entrevista com ele para compreender seus anseios, potenciais e ideias. Diante disso, é possível esclarecê-lo quanto às opções e sugestões que facilitarão o Processo Migratório. Desta forma, se traçará a melhor estratégia para o futuro do imigrante e sua família (se for o caso).

Segunda fase, definir o local de requerimento da regularização documental migratória, a depender de cada caso, poderá haver 02 caminhos a decidir: I) Iniciar via Embaixada Brasileira, no Exterior, e depois, ao chegar no Brasil efetuar o Registro na Polícia Federal. II) Ou ingressar com o Pedido, diretamente, aqui no Brasil através do Ente Migratório competente.

Na terceira fase, se inicia o procedimento de obtenção e organização do rol documental para o Processo Migratório. Sem dúvida, é a parte mais detalhista e trabalhosa, em questão! Ao final, com toda a documentação completa, deste modo, o estrangeiro está apto a dar início ao seu Processo de Migração (natureza administrativa).

Por que um imigrante deveria se interessar em realizar um Planejamento Migratório?

Porque o imigrante que busca, antecipadamente, informações técnico-jurídicas para instrumentalizar a sua migração, em realidade, opta em efetuar de forma mais suave o seu Processo Migratório, antes de estar em solo brasileiro. Em linhas gerais, é perceptível que a vida do estrangeiro não é fácil! Entretanto, realizar o Planejamento Migratório, será bem significativo.

Quais são os desafios e as vantagens de se fazer o Planejamento Migratório?

Quanto aos desafios, há alguns pontos a considerar. Primeiro, escolher uma data para a migração. Segundo, expedição de documentos (alguns têm um prazo específico de validade, por exemplo, a Certidão de Antecedentes Criminais: 90 dias, a contar da data de emissão). Terceiro, custos financeiros prévios com a Consultoria & Assessoria em Direito Migratório, etc.

Quanto às vantagens, certamente, em âmbito geral, a maior vantagem é ter um Processo Migratório bem suave (menos estressante). Quando o estrangeiro é orientado por meio de uma Assessoria em Direito Migratório a respeito do rol de documentos necessários e coopera, efetivamente, na obtenção dos seus documentos pessoais, isso facilita, grandemente, o Processo de Migração.

Outra vantagem específica, se optar em dar início ao Processo, aqui no Brasil, é que logo de chegada, tendo, praticamente, todo o rol completo de documentos. Ganha-se tempo, isso agiliza bastante o protocolo do seu Processo junto ao Ente Migratório, dentro dos 90 dias, de estadia como turista. E, recebendo esse número de protocolo, o estrangeiro está regular no Brasil, ainda que o prazo de análise (pelo agente migratório) do seu Processo extrapole os 90 dias (de turista).

Deste modo, é nítida a economia de tempo, energia (poupa-se frustações desnecessárias) e de recursos financeiros (orientação específica nos tipos de documentação a expedir, os prazos de validade, etc). Nota-se, especialmente, tais vantagens quando o estrangeiro decide migrar junto com toda a sua família.

Portanto, aqueles que pretendem migrar ao Brasil, se recomenda que busquem, previamente, uma Consultoria & Assessoria Jurídica em Direito Migratório. Isso será bastante salutar! E, a depender da análise de cada caso específico, o Processo Migratório poderá dar início, via Embaixada Brasileira, no Exterior. Ou, ingressar com o Pedido, diretamente aqui no Brasil no Ente Migratório competente. Deste modo, é inequívoco observar que, em relação ao contraponto desafios e vantagens no Planejamento Migratório, as vantagens superam em muito os desafios, pois se minimizam os problemas e se maximizam os aspectos positivos da experiência migratória.

Dra. Joyce Ferreira de Melo Marini (OAB/MS 24.832-B) 

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