Visa Bulletin de Setembro de 2026: Principais Mudanças nas Datas de Imigração
Por Kamila Féo dos Santos | Feldmann Advocacia Atualizado em: 28 de Setembro de 2026 O Departamento de Estado dos Estados Unidos publicou o Visa Bulletin de setembro de 2026, trazendo mudanças importantes e muito aguardadas nas datas de corte para diversas categorias de imigração baseada em família (Family-Based Immigration). Na prática, observamos o avanço de algumas datas. Isso significa que […]
Permuta de Terreno por Área Construída: Como Blindar o Proprietário Contra Falências e Atrasos da Construtora
Proprietários de terrenos bem localizados, especialmente em regiões valorizadas de São Paulo, são frequentemente assediados por incorporadoras interessadas em firmar negócios. A modalidade mais comum e vantajosa nesse cenário é a permuta de terreno por área construída, onde o dono do lote cede a propriedade em troca de futuras unidades (apartamentos, salas comerciais) no empreendimento que […]
Divórcio de Empresários: Partilha de Quotas, Stock Options e Criptomoedas
Divórcio de Empresários e Executivos: Como Funciona a Partilha de Bens Complexos? Quando o patrimônio de um casal ultrapassa a barreira dos imóveis residenciais e veículos de luxo, o processo de separação deixa de ser apenas uma questão de rotina familiar. O divórcio de empresários e altos executivos passa a exigir uma profunda análise de direito societário, […]
STF Libera Ações de Pejotização na Justiça do Trabalho
STF Libera Ações de Pejotização nas Instâncias Inferiores: Entenda os Impactos Jurídicos No dia 18 de junho de 2026, o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão que movimenta de forma decisiva o cenário trabalhista brasileiro. O magistrado determinou a retomada da tramitação das ações judiciais sobre pejotização nas instâncias inferiores […]
Restrições HMP em Contratos de Compra e Venda de Imóveis – Falha no Dever de Informação e o Direito à Rescisão
A Restrição de Habitação de Mercado Popular (HMP) A modalidade HMP é um enquadramento urbanístico definido por legislações municipais, como Lei nº 16.050/14 e Decreto nº 59.885/20 no caso em análise. O principal objetivo é fomentar a construção de moradias com características específicas, destinadas exclusivamente a famílias com renda mensal limitada, frequentemente fixada em até […]
Saída Fiscal do Brasil: Procedimentos Essenciais
Fazer a “saída fiscal” do Brasil, formalmente conhecida como Comunicação e Declaração de Saída Definitiva do País, é um procedimento crucial para quem deixa de ser residente fiscal no Brasil. Este processo informa à Receita Federal que você não deve mais ser tributado como residente (ou seja, sobre sua renda mundial) e passa a ser tributado […]
Pjotização no Brasil: A Posição do STF e a Violação dos Direitos Trabalhistas (CLT e CF)
O Fim da CLT e a Ameaça do STF aos Direitos Trabalhistas Por Dr. Guilherme Feldmann, Feldmann Advocacia Nos últimos anos, assistimos a uma transformação silenciosa, mas devastadora, no mercado de trabalho brasileiro: a ascensão da “pjotização”. Este termo, que se refere à prática de forçar trabalhadores a constituírem uma Pessoa Jurídica (PJ) para mascarar […]
Você Sabia que Pode Ter Direito a Pensão Alimentícia Após o Divórcio? Desvende os Mitos sobre Alimentos entre Cônjuges.
O processo de divórcio ou dissolução de união estável é um marco de grandes transformações e incertezas. Em meio às questões emocionais e da partilha de bens, um tema frequentemente cercado de mitos e desinformação vem à tona: o direito à pensão alimentícia para o ex-cônjuge. Muitos acreditam que este é um direito automático ou, […]
Inventário Extrajudicial: Agilidade ou Armadilha? Pese os Prós e Contras!
Lidar com a perda de um familiar é um processo doloroso, e a necessidade de enfrentar a burocracia de um inventário pode agravar ainda mais o desgaste emocional. Felizmente, desde 2007, a Lei nº 11.441/07 trouxe uma alternativa que promete desafogar o judiciário e acelerar a resolução da partilha: o inventário extrajudicial. Realizado diretamente em […]
Herança Parada e Problemas à Vista? Saiba Como o Herdeiro Pode Adquirir um Imóvel por Usucapião
A expectativa de receber um imóvel como herança pode rapidamente se transformar em frustração quando o processo de inventário se arrasta por anos, deixando o patrimônio em um limbo jurídico. Contudo, uma solução legal, embora surpreendente para muitos, pode emergir dessa inércia: a possibilidade de um herdeiro adquirir a propriedade exclusiva de um imóvel da […]