Dispensa Serviço Militar Obrigatório – MFDV

Os formandos das áreas de MEDICINA, FARMÁCIA, ODONTOLOGIA E MEDICINA VETERINÁRIA (MFDV), dos Institutos de Ensino considerados tributários, de acordo com a Lei do Serviço Militar para MFDV e regulados no Plano Regional de Convocação do ano vigente e aos MFDV com adiamento do Serviço Militar para realização de residência médica devem apresentar-se à junta militar da circunscrição em que residem para o alistamento militar obrigatório.

Assim, os formandos médicos, farmacêuticos, dentistas e médicos veterinários oriundos de faculdades, escolas e universidades públicas são obrigados a prestar serviço militar na área de saúde em determinadas regiões do território nacional (normalmente em localidades distantes dentro do país) após a conclusão de seu curso universitário, conforme o art. 4º da Lei 5.292/67.

Esse estágio tem a duração de 12 (doze) meses, podendo ser estendido por mais 18 (dezoito) meses, em caso de interesse nacional.

Se você (médico, farmacêutico, dentista ou médico veterinário) foi anteriormente dispensado do serviço militar obrigatório por excesso de contingente e não deseja atender sua convocação, solicite nossa orientação. Somos um escritório especializado em ações ordinárias com a finalidade de cancelamento do ato administrativo de convocação de MFDV para serviço militar obrigatório.

Atendemos os médicos, farmacêuticos, dentistas e médicos veterinários convocados na circunscrição de São Paulo.

Se você possui urgência em resolver sua situação, solicite nossa orientação, pois podemos buscar, por meio de medida limitar, a sustação do ato convocatório até o final do julgamento, de maneira que você não será imediatamente obrigado a prestação do serviço militar e ainda não sofrerá quaisquer outros impedimentos (passaporte, participação em concursos, entre outros).

Possuímos advogados especialistas MFDV – exclusão do serviço militar.

Ainda, se você apenas gostaria de regularizar sua situação (caso você não tenha respondido à convocação), também estamos disponíveis para lhe auxiliar.

Consulte-nos na Feldmann Advocacia. Nosso escritório de advocacia fica localizado em São Paulo, no endereço: Avenida Paulista,326 cj 100, ou se preferir entre em contato pelo email [email protected] ou pelo telefone (11) 3254-7384.