O Direito Migratório regulamentou, recentemente, a modalidade de Nômade Digital através da Resolução Normativa nº 45 (RN 45) de 9 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 16, em 24 de janeiro de 2022.
O objetivo dessa normatização é explicar os procedimentos para a concessão do visto temporário e da autorização de residência ao imigrante que não tenha vínculo empregatício no Brasil, mas que desempenha atividade profissional de forma remota.
Inicialmente, é válido destacar que há duas formas de obtenção:
Caracteriza-se como Nômade Digital aquele imigrante profissional, que tenha vínculo com empregador estrangeiro, que trabalha de forma remota, utilizando a tecnologia da informação, com renda mínima de USD 1.500,00 (dólares americanos) por mês ou disponibilidade de fundos bancários no valor mínimo de USD 18.000,00 (dólares americanos).
De acordo com a RN 45, nos artigos 3º e 4º, estão especificados, respectivamente, o rol da documentação tanto no formato de visto temporário (via Consulado) quanto o rol documental referente à autorização de residência (via Ente Migratório no Brasil). O estrangeiro deverá seguir de perto todas as exigências e formalidades legais para maximizar o deferimento do seu pedido.
O estrangeiro poderá residir no país por até 01 (um) ano, sendo possível fazer sucessivas renovações. É muito importante destacar que para cada renovação é recomendável que se efetue o procedimento, antes, do vencimento do prazo de 01 (um) ano. E, assim, o estrangeiro permanece na condição de regularizado. O ideal é iniciar os trâmites da etapa da renovação uns três meses antes, preferencialmente, para que tudo ocorra de forma suave.
Portanto, analisados os principais aspectos, se observa positivamente que o Direito Migratório ampliou mais uma forma de regularização documental ao estrangeiro que queira se estabelecer no Brasil. Há uma série de vantagens ao imigrante que se enquadra nesta tipicidade de Processo Migratório. Por outro lado, os maiores desafios seriam identificar as formalidades legais e cumpri-las. Ademais, outro ponto desafiador é o curto prazo de concessão do visto ou da autorização de residência. Logo, com intuito de potencializar o êxito na obtenção do Registro Nacional Migratório (RNM) é bastante aconselhável que o imigrante procure com uma assessoria jurídica especializada em Direito Migratório.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Resolução n. 45, de 9 de setembro de 2021. Brasília. Disponível em: site. Acesso em: 1º abr. 2024.
5 PASSOS PARA OBTER AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA COMO NÔMADE DIGITAL. Portal de imigração. Disponível em: site. Acesso em: 1º abr. 2024.
PORTAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Disponível em: site. Acesso em 1º abr. 2024.
Dra. Joyce Ferreira de Melo Marini (OAB/MS 24.832-B)
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