Muitas empresas não tomam o devido cuidado com as obrigações trabalhistas e acabam tendo um enorme problema, podendo se tornar até em um passivo trabalhista.
O passivo trabalhista são todas as dívidas que o empregador tem com os empregados. O passivo trabalhista acaba sendo causado quando as obrigações trabalhistas que são previstas em lei são descumpridas.
A maioria dos processos trabalhistas estão ligados há horas extras, férias, verbas rescisórias e também ao registro de funcionários. Para que isso não aconteça, a empresa deve sempre cumprir a legislação trabalhista.
As verbas trabalhistas são sempre devidas, não há escapatória, a única diferença é se o empregador deseja pagá-las no momento certo, ou em uma condenação trabalhista que vai ser acrescido de multa, correção monetária e honorários.
Abaixo vamos listar algumas dicas para que isso não venha ser um problema no futuro para você e sua empresa.
A “pejotização”, e a contratação de funcionários pessoas físicas através de um contrato de prestação de serviços é muito comum, porém, se o funcionário pessoa jurídica ou pessoa física cumprir os requisitos que são caracterizados como vínculo empregatício, a Justiça do Trabalho pode determinar que as verbas trabalhistas sejam todas pagas de forma retroativa e com juros e multa.
Os requisitos que caracterizam o vínculo empregatício são:
A melhor forma de se evitar processos trabalhistas é registrando devidamente seus funcionários, então, se eles cumprem todos esses requisitos, registre-os.
É comum o funcionário alegar que trabalhava além do horário normal de expediente e que não tinha horário completo de intervalo. Se caso o empregador não tiver como provar que o empregado não fazia horas extras, ou que, essas horas foram totalmente pagas, poderá ser condenado ao pagamento de todas as horas extras sendo acrescidas de até 80% do valor normal da hora. Por isso, tenha sempre um controle de ponto eficiente.
Todos os documentos como contratos de trabalho, holerites, comprovantes de pagamento, depósitos, folha de ponto, devem ser guardados em lugar seguro e de forma organizada, para que você consiga prestar contas da relação com seus empregados.
Todo empregado tem direito após 12 meses de trabalho, a 30 dias de férias remuneradas. E as férias podem ser fracionadas em três períodos, um de não menos de 14 dias e os outros dois de não menos de cinco dias. É necessário que a empresa tenha uma escala de férias e que todos os funcionários usufruam delas devidamente.
Ao fazer a demissão de um funcionário, a empresa deverá arcar com diversas verbas rescisórias, que são elas:
Com a Reforma Trabalhista de 2017 alguns pontos da relação de trabalho foram flexibilizados. Mas isso não deixa que o empregador tenha um bom compliance trabalhista para que evite problemas no futuro.
Esteja sempre em dia com o recolhimento do FGTS e INSS para que essas obrigações não sejam cobradas no futuro com juros. Essas verbas são de direito do empregado e a empresa deve seguir a risca o que é determinado pela lei.
Seguindo todas as recomendações você evitará grandes dores de cabeça e poderá oferecer aos seus empregados um ambiente justo e ótimo de trabalho.
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