Reconhecimento e Dissolução de União Estável | Feldmann Advocacia

Reconhecimento e Dissolução de União Estável

Reconhecimento e Dissolução de União Estável

A união estável é um modelo informal constitucional que dá ao casal a possibilidade de uma união sem a necessidade de celebração solene ou de legitimação formal para ser reconhecida. Basta apenas a caracterização dos seguintes elementos: Objetivo de constituir família, convivência pública e durabilidade, como dispostos na lei 9.278/1996.

O objetivo de constituir família não dispõe necessariamente da existência de filhos ou de residir juntos, mas o objetivo de colocar em pratica um vínculo definitivo deve ser certo. Na convivência pública, o casal deve ser visto frequentemente juntos no mesmo ambiente, ou mediante situações que comprovem consistência de um relacionamento duradouro. A estabilidade estimula uma despretensão de termino definida, pautada em planos para uma convivência familiar permanente.

É possível oficializar uma união estável através de certidão em cartório e contrato particular com auxílio de um advogado, nesse documento o casal pode estipular a data de início da convivência, o regime de bens e as regras aplicáveis em caso de separação.

A dissolução da União Estável por sua vez pode ser feita de duas maneiras: judicial e extrajudicialmente.

Extrajudicialmente a dissolução pode ser feita em uma sede do cartório de notas com uma escritura pública de dissolução de união estável. Para tanto, o pedido deve ser consensual entre os dois conviventes que não devem possuir filhos menores, sendo uma desunião amigável.

A dissolução também pode ser feita judicialmente se os conviventes preferirem ou necessariamente quando os conviventes tiverem filhos menores ou incapazes ante a necessidade de intervenção do Ministério Público para verificar se os interesses dos menores estão sendo preservados, mesmo que em caso de acordo dos conviventes, caso em que é consensual.

A dissolução da união estável litigiosa e necessariamente judicial Caso haja divergência em relação à partilha de bens, guarda de filhos e outras questões relacionadas.

Em qualquer das modalidades acima é indispensável a necessidade de um advogado para a validade do ato jurídico.

Caso possua dúvidas ou interesses relacionados a dissolução de união estável, possuímos em nossa equipe advogado de família especializado para lhe auxiliar.

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Artigo escrito por Guilherme Feldmann, OAB/SP 254767

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