Legalização de documentos estrangeiros para serem usados no Brasil

Como legalizar documentos estrangeiros para que tenha validade Jurídica no Brasil

Com a adesão do Brasil à Convenção de Haia, os documentos públicos estrangeiros não serão mais legalizados pelo Consulado do Brasil no país de origem devendo ser legalizados em órgãos autorizados para estrangeiros.

Se o país que originou o documento é membro da Convenção da Apostila de Haia, para utilizar o documento no Brasil você deve:

Consultar em HCCH – Authorities (em inglês) onde os documentos de estrangeiros devem ser legalizados (no exterior) para serem usados no Brasil;

Depois que os documentos estiverem legalizados, deverão ser traduzidos por tradutor público juramentado no Brasil;

Em seguida, deverão ser encaminhados para serem registrados (as originais e as respectivas traduções) em um Cartório de Registro de Títulos e Documentos no Brasil.

Feito isso, os documentos estarão prontos para serem apresentados em órgãos públicos, cartórios, Policia Federal e outros.

No caso do emissor do documento não fazer parte da Convenção da Apostila de Haia, os documentos devem ser legalizados por vias diplomáticas, ou seja, no Consulado do Brasil no país de origem do documento.

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