Ação para o Fornecimento de Medicamentos de Alto Custo

Se você ou alguém que você conhece precisa de medicamentos caros e o SUS não está fornecendo, há uma saída: recorrer ao Poder Judiciário.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou um acordo que facilita o processo para conseguir esses medicamentos, estabelecendo regras claras que podem aumentar suas chances de sucesso.

Como Funciona o Pedido Judicial de Medicamentos de Alto Custo?

Muitas vezes, o SUS não disponibiliza medicamentos de alto custo ou tratamentos específicos, e o caminho para obtê-los é a via judicial. Esse processo pode ser feito com base no seu direito constitucional à saúde. No entanto, com o novo acordo homologado pelo STF, é importante entender alguns critérios que agora precisam ser seguidos para garantir que o pedido seja aceito.

1.Medicamentos Registrados na Anvisa

Se o medicamento que você precisa está registrado na Anvisa, suas chances de conseguir o fornecimento pelo SUS aumentam significativamente. Medicamentos sem esse registro enfrentam mais dificuldades de serem autorizados pela Justiça.

2. Laudos Médicos e Pareceres Técnicos

Para que a Justiça decida a seu favor, você precisará apresentar laudos médicos que justifiquem a necessidade do medicamento. Além disso, o juiz vai consultar pareceres técnicos de órgãos de saúde, como o Ministério da Saúde, para garantir que o remédio seja o mais adequado para o seu caso.

3. Impacto Financeiro e Gestão de Recursos

Um ponto importante desse acordo é que os juízes agora precisam levar em consideração o impacto financeiro do pedido no orçamento do SUS. Isso não significa que você não vai conseguir o medicamento, mas sim que a Justiça vai equilibrar o seu direito à saúde com os recursos disponíveis.

Ao exigir que o juiz analise o impacto financeiro do pedido, o acordo busca:

a.Prevenir a Sobrecarga do SUS: Com um número crescente de ações judiciais, o sistema de saúde pode se tornar insustentável. Ao considerar os custos, o juiz pode evitar decisões que comprometam o orçamento e a capacidade do SUS de atender a outros pacientes.

b. Promover a Equidade no Acesso à Saúde: A justiça deve não apenas atender ao pedido de um indivíduo, mas também considerar as necessidades coletivas. Quando um medicamento é fornecido judicialmente, isso pode significar a falta de recursos para outros tratamentos ou medicamentos igualmente necessários para outros pacientes.

c. Incentivar a Utilização Racional dos Recursos: A análise do impacto financeiro incentiva que os pacientes e seus advogados apresentem pedidos que não apenas demonstrem a necessidade do medicamento, mas também justifiquem sua escolha em relação a outras alternativas disponíveis. Assim, busca-se um uso mais racional e eficiente dos recursos públicos.

Por que entrar com Ação Judicial para medicamentos?

Se você precisa de um tratamento caro, recorrer à Justiça pode ser a melhor solução. As novas regras trazem mais segurança jurídica e facilitam o caminho para que pessoas como você consigam os medicamentos necessários. Com a ajuda de um advogado especializado, o processo pode ser rápido e eficaz.

Como aumentar suas chances de sucesso?

Aqui estão alguns passos práticos para garantir que sua ação judicial seja bem-sucedida:

• Verifique se o medicamento está registrado na Anvisa.
• Tenha laudos médicos detalhados que justifiquem a necessidade do tratamento.
• Conte com o apoio de um advogado que entenda das novas regras e saiba como aplicar essas mudanças a seu favor.

Precisa de ajuda para conseguir seu medicamento?

            O escritório Feldmann Advocacia possui Advogado Especialista em Plano de Saúde, atuando tanto na esfera extrajudicial, quanto na judicial.

Entre em contato e descubra como podemos ajudar você a obter medicamentos de alto custo pelo SUS. Com o novo acordo do STF, o processo pode ser ainda mais rápido e seguro quando realizado de forma adequada.

Não espere mais para ter o tratamento que você merece!