A expectativa de receber um imóvel como herança pode rapidamente se transformar em frustração quando o processo de inventário se arrasta por anos, deixando o patrimônio em um limbo jurídico. Contudo, uma solução legal, embora surpreendente para muitos, pode emergir dessa inércia: a possibilidade de um herdeiro adquirir a propriedade exclusiva de um imóvel da herança por meio da usucapião.

Embora pareça contraditório, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a doutrina jurídica brasileira admitem essa possibilidade. Trata-se de uma medida para solucionar situações em que um bem, que deveria ser partilhado, acaba sob os cuidados e a posse exclusiva de apenas um dos herdeiros, enquanto os demais permanecem inertes por um longo período.

Usucapião Entre Herdeiros: Como Funciona?

A transmissão da herança ocorre no momento do falecimento, e, a partir dali, todos os herdeiros são considerados condôminos do patrimônio, ou seja, proprietários em comum. Em regra, não seria possível a usucapião sobre um bem do qual já se é um dos donos.

No entanto, o STJ firmou o entendimento de que é possível um herdeiro usucapir um imóvel do espólio, desde que comprove requisitos muito específicos, que vão além da simples moradia no local. São eles:

1. Posse Exclusiva e Ininterrupta: O herdeiro deve provar que exerceu a posse do imóvel de forma isolada, como se fosse o único proprietário, sem qualquer tipo de subordinação ou consentimento dos demais. Não se trata de uma mera tolerância, mas de um domínio efetivo.
2. Animus Domini (Intenção de Dono): É crucial demonstrar que agiu como o verdadeiro dono do imóvel. Isso se materializa no pagamento exclusivo de impostos (como o IPTU), na realização de benfeitorias substanciais, na celebração de contratos em seu próprio nome (como água e luz) e na defesa da posse contra terceiros.
3. Ausência de Oposição dos Demais Herdeiros: Durante todo o período necessário para a usucapião (que pode variar entre 5, 10 ou 15 anos, a depender da modalidade), os outros herdeiros não podem ter praticado qualquer ato de oposição efetiva, como notificações, ações judiciais para reaver o bem ou tentativas de dar andamento ao inventário e à partilha de bens.

Uma Ferramenta Para Regularizar e Proteger o Patrimônio

A usucapião por herdeiro não é uma forma de “passar a perna” nos demais, mas sim um instrumento jurídico para regularizar a situação de fato consolidada pelo tempo e pela inércia. Ela visa conferir segurança jurídica a quem, de fato, cuidou, manteve e deu função social à propriedade, enquanto o bem corria o risco de se deteriorar em meio a um inventário estagnado.

Este é um cenário complexo, que exige uma análise detalhada e uma produção de provas robusta. Tanto o herdeiro que busca a usucapião quanto os demais que se sentem lesados precisam de orientação técnica para defender seus direitos.

Se você se encontra em uma situação semelhante, seja como o herdeiro que exerce a posse exclusiva há anos ou como um dos herdeiros que vê seu patrimônio em risco, é fundamental agir. O direito não socorre aos que dormem.

A equipe da Feldmann Advocacia conta com advogados especialistas em Direito Sucessório e em Direito Imobiliário, com vasta experiência em processos de usucapião. Entre em contato conosco para uma análise completa do seu caso e entenda as melhores estratégias para proteger seu patrimônio e regularizar a situação do seu imóvel.