
Ação de Extinção de Condomínio
13 de outubro de 2021
DUE DILIGENCE IMOBILIÁRIA – AUDITORIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA
4 de novembro de 2021Compliance Trabalhista
Você sabe o que é a Compliance Trabalhista?
O Compliance Trabalhista é muito mais que um procedimento para a adequação das leis e regulamentos internos e externos, ele precisa ser visto com um padrão básico existente, sendo indispensável para as empresas que desejam se manter competitivas no mercado atual.
Engloba todas as ações que visam garantir as relações éticas e transparentes entre os colaboradores, empresas e o Poder Público, com o intuito de potencializar a efetividade, produtividade e confiança entre elas.
O Compliance Trabalhista forma-se na imposição de medidas para regulamentar a relação entre a empresa e o empregado, identificando quais as normas que a empresa está deixando de cumprir, a fim de que a Lei seja devidamente cumprida, evitando que ações trabalhistas ou multas sejam aplicadas que possam causar prejuízos para a empresa.
A empresa que adota o compliance como a base do seu negócio ficará segura e poderá se dedicar no seu crescimento como empresa com a verba que seria destinada a condenações trabalhistas. E com isso a empresa passará a difundir maior credibilidade ao mercado.
O Compliance é algo que deve ser contínuo dentro de empresa e esse fortalecimento que ele traz, pode gerar novas oportunidades fazendo o planejamento ficar mais fácil. Com novos setores, vem novas atividades, e novas relações, consequentemente evitando novos riscos e necessidade de mudanças.⠀
O Compliance não pode ficar estático na empresa, ele é um modelo de gestão que deve ser seguido para evitar problemas no futuros.
Importante se ater não só a legislação trabalhista como também com as convenções coletivas da categoria profissional e todos os contratos de prestação de serviços, contratos de trabalho e outros termos relativos a contratação da mão de obra.
No atual cenário, com a implementação da reforma trabalhista com diversas mudanças na CLT, realizar o compliance trabalhista dentro da empresa é uma medida necessária e urgente evitando fiscalizações e multas.
Para diferenciar os casos e identificar se há violações da legislação trabalhista aconselhamos a consulta de advogado trabalhista, para suprir suas dúvidas e assegurar seus direitos garantidos por lei.