Divórcio Internacional
Guia Completo para Brasileiros Casados no Brasil e Residentes no Exterior O sonho de construir uma vida fora do Brasil é compartilhado por muitos casais. No entanto, a distância e as diferenças culturais podem desgastar relacionamentos, levando à decisão do divórcio. Para brasileiros casados no Brasil e residentes no exterior, o processo de divórcio exige […]
Plano de Saúde é obrigado cobrir cirurgia de urgência ao consumidor
O art. 421 do Código Civil estabelece que a liberdade de contratação encontra limite na função social do contrato, que, no caso dos planos de saúde, é a preservação da vida. Assim, a relação entre segurado e a empresa de plano de saúde, por se tratar de típica relação de consumo, deve ser analisada à […]
Reajustes e aumentos indevidos em planos de saúde coletivos
De acordo com o contrato coletivo por adesão, o beneficiário enfrenta reajustes anuais (sinistralidade e VCMH) cada vez mais abusivos, pois na maioria das vezes, os planos de saúde aplicam aumentos sempre em índices elevados e sem a devida comprovação atuarial dos percentuais, sob a justificativa de reequilibrar o contrato. Infelizmente, em regra, a abusividade […]
Pedi demissão e me arrependi, posso voltar atrás?
Entrevista do Dr. Guilherme Feldmann para o Portal Terra. Nela, o Dr. explica a possibilidade de reverter quadro de pedido de demissão em caso de arrependimento. Leia a materia completa aqui
A Abusividade do Cancelamento Unilateral de Planos de Saúde: Uma Análise à Luz da Jurisprudência do TJSP
O cancelamento unilateral de planos de saúde tem se tornado uma prática cada vez mais frequente, gerando inúmeros litígios e transtornos para os consumidores. A jurisprudência, especialmente a do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), tem se posicionado de forma contundente contra essa conduta abusiva, reconhecendo o direito dos consumidores à manutenção do contrato […]
Apagão e a conta alta: a responsabilidade da Enel por falhas no fornecimento de energia e como buscar indenização
Introdução A energia elétrica é um serviço essencial na vida moderna. Qualquer interrupção no seu fornecimento causa transtornos que vão além do mero incômodo, impactando atividades cotidianas, trabalho e até mesmo a saúde das pessoas. No Brasil, a responsabilidade por garantir esse serviço muitas vezes recai sobre a Enel, empresa que frequentemente se vê no […]
Homologação de Acordo pelo STF: Como Conseguir Medicamentos pelo SUS Através do Poder Judiciário
Ação para o Fornecimento de Medicamentos de Alto Custo Se você ou alguém que você conhece precisa de medicamentos caros e o SUS não está fornecendo, há uma saída: recorrer ao Poder Judiciário. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou um acordo que facilita o processo para conseguir esses medicamentos, estabelecendo regras claras que podem […]
Defesa de Interdição: Como Preservar a Autonomia, Direitos e Capacidade Civil do Interditando
1. Introdução A interdição é uma medida judicial destinada a proteger pessoas que, por motivos de doença, deficiência ou outras causas que afetem sua capacidade mental ou física, não conseguem gerir adequadamente seus interesses. A ação de interdição tem caráter protetivo, mas, ao mesmo tempo, implica uma limitação significativa dos direitos civis do interditando. Neste […]
Ordem de Despejo Irregular
Abusos em Contratos de Adesão e Arbitragem Forçada por Empresas Pseudo Especialistas (Quinto Andar) A arbitragem, em contratos de locação, pode ser uma ferramenta útil para resolver conflitos. Contudo, surgem graves problemas quando o inquilino é compelido a assinar contrato padrão de adesão e não é devidamente citado no processo arbitral, o que gera sérias […]
Homologação de Acordo pelo STF: Como Conseguir Medicamentos pelo SUS Através do Poder Judiciário
Ação para o Fornecimento de Medicamentos de Alto Custo Se você ou alguém que você conhece precisa de medicamentos caros e o SUS não está fornecendo, há uma saída: recorrer ao Poder Judiciário. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou um acordo que facilita o processo para conseguir esses medicamentos, estabelecendo regras claras que podem […]