Atraso em Obra - Feldmann Advocacia | Feldmann Advocacia

Quais os direitos do comprador no atraso em obra?

Se você não quiser mais esperar pelo imóvel:

  1. Rescisão do contrato com a devolução de toda a quantia que foi desembolsada, devidamente corrigida e atualizada, acrescido de danos morais, materiais e lucros cessantes, havendo a comprovação em juízo.

Eu quero esperar o imóvel ficar pronto mesmo com atraso:

  1. Terá direito a 2{11c545a30dd1088ef19acdf6cfe846d6ad5eee31e34515d9fc43111958646015} de multa calculado sobre tudo que foi pago ou sobre o valor do contrato, caberá ao juiz da causa decidir.
  2. Correção de 1{11c545a30dd1088ef19acdf6cfe846d6ad5eee31e34515d9fc43111958646015} ao mês sobre tudo que foi pago ou sobre o valor do contrato.
  3. Ressarcimento de todos os prejuízos, tais como pagamento de alugueis, enquadrado como danos materiais.
  4. Ressarcimento de danos morais para amenizar todo o sofrimento/transtorno/abalo psicológico, haja vista que o proprietário faz todo um planejamento de vida em cima daquela data prometida pela construtora. Os juízes têm determinado este pagamento com caráter punitivo e preventivo para não continuar a lesar consumidores de boa fé e ainda poderá fixa uma multa diária por dia de atraso ao seu favor.
  5. Ressarcimento dos lucros cessantes, pois o proprietário poderia ter explorado o imóvel economicamente, arbitrando um valor de aluguel, em via de regra, 0,84{11c545a30dd1088ef19acdf6cfe846d6ad5eee31e34515d9fc43111958646015} do valor do imóvel, independente de onde residir e se está pagando ou não aluguel.

Consulte-nos sobre as particularidades de seu caso e saiba como proceder e exigir seus direitos.