Justiça Limita Aumentos Por Sinistralidade e Garante Direitos dos Consumidores

A recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em processo patrocinado pela Feldmann Advocacia trouxe um importante precedente na luta contra os reajustes abusivos em planos de saúde. A ação, movida por um consumidor contra um plano de saúde, questionava os aumentos exorbitantes por suposta sinistralidade aplicados nas mensalidades, que superavam em muito os índices autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Entenda o Caso

O autor da ação alegou que os reajustes aplicados pelo plano de saúde, no período de 2022 a 2024, acumularam um aumento de 77,47%, enquanto o índice praticado pela ANS no mesmo período foi de apenas 14,22%. Diante dessa discrepância, o consumidor buscou a Justiça para limitar os aumentos e garantir o seu direito à saúde.

Decisão Judicial Favorável ao Consumidor

O juiz responsável pelo caso deferiu parcialmente a tutela de urgência pleiteada pelo autor, limitando o reajuste do plano de saúde no ano de 2024 ao índice autorizado pela ANS para contratos individuais/familiares. A decisão considerou que, embora os reajustes não precisem necessariamente seguir os índices da ANS, é preciso comprovar que o aumento imposto foi necessário para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, em razão da elevação dos custos dos serviços médico-hospitalares ou aumento da sinistralidade.

No caso em questão, o plano de saúde não conseguiu demonstrar que os custos hospitalares justificavam o reajuste praticado, o que levou o juiz a considerar o percentual cobrado como excessivo e abusivo.

A Importância da Decisão para os Consumidores

A decisão do TJSP representa uma importante vitória para os consumidores de planos de saúde, pois reforça a necessidade de transparência e razoabilidade nos reajustes aplicados pelas operadoras. Além disso, a decisão serve como um alerta para as empresas do setor, que devem observar os limites legais e contratuais ao aplicar aumentos nas mensalidades.

Como a Feldmann Advocacia Pode Ajudar

A Feldmann Advocacia possui uma equipe especializada em Direito à Saúde e pode auxiliar os consumidores que se sentirem lesados por reajustes abusivos em seus planos de saúde. Nossos advogados atuam na análise dos contratos, na identificação de irregularidades e na busca pela revisão dos valores cobrados, garantindo o acesso à saúde e a proteção dos direitos dos consumidores.

Se você está enfrentando problemas com reajustes abusivos em seu plano de saúde, entre em contato com a Feldmann Advocacia e agende uma consulta. Estamos prontos para lutar pelos seus direitos e garantir que você tenha acesso a um plano de saúde justo e acessível.