Introdução A energia elétrica é um serviço essencial na vida moderna. Qualquer interrupção no seu fornecimento causa transtornos que vão além do mero incômodo, impactando atividades […]

Ação para o Fornecimento de Medicamentos de Alto Custo Se você ou alguém que você conhece precisa de medicamentos caros e o SUS não está fornecendo, […]

A mudança de nome é um direito fundamental, reconhecido pela legislação brasileira, que permite às pessoas adequarem sua identidade civil à sua realidade social e pessoal. […]

Introdução O mercado imobiliário, por sua natureza complexa e valor econômico significativo, sempre demandou um alto grau de segurança jurídica para a realização de transações. A […]

Em um julgamento histórico, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, em 25 de junho de 2024, a maioria necessária para descriminalizar o porte de maconha para […]

Introdução A doação de imóveis é uma prática comum no Brasil, regulamentada pelo Código Civil. Este artigo visa esclarecer os principais aspectos jurídicos da doação de […]

Aquisição de Imóvel Hipotecado: Como Atenuar os Riscos para o Futuro Adquirente A compra de um imóvel hipotecado pode ser uma oportunidade de investimento interessante, mas […]

A renúncia da propriedade é uma das formas de perda de um imóvel conforme disposto no artigo 1275 do Código Civil. Esse ato legal ocorre quando […]

As correntes migratórias ao Brasil são contínuas. As razões que fomentam o ingresso de estrangeiros em nosso território nacional são das mais diversas possíveis. Uma das […]

Prática Ilegal A relação entre operadoras e beneficiários de planos de saúde é regida por uma série de normativas que visam proteger os direitos dos consumidores. […]

Na Lei 10.260/2001 está disposto que o médico que integrante de equipe de saúde familiar e trabalhou em USF (unidade de saúde familiar), com atuação em […]

Nulidade da pré-contratação de horas extras – Banco Safra O bancário possui jornada especial, por expressa disposição do artigo 224 da CLT que estabelece que a […]

O Direito Migratório regulamentou, recentemente, a modalidade de Nômade Digital através da Resolução Normativa nº 45 (RN 45) de 9 de setembro de 2021, publicada no […]

Introdução Nos últimos anos, a questão do fornecimento de medicamentos de alto custo tem sido objeto de intensos debates jurídicos, políticos e sociais. A complexidade dessa […]

No Brasil, a Lei da Migração, sancionada em maio de 2017, representa um marco importante na evolução do direito imigratório, substituindo o Estatuto do Estrangeiro de […]

Nos últimos tempos, o Brasil, tem sido escolhido como destino de inúmeros estrangeiros. As razões, desse grande volume migratório, são as mais diversas possíveis (família, renda, […]

A aquisição de um imóvel é um passo crucial na vida de muitas pessoas, repleto de expectativas e investimentos. Todavia, por vezes, a conclusão desse processo […]

Uma grande dúvida que atormenta diversas mães diz respeito ao pagamento de pensão alimentícia aos filhos após o divórcio dos pais. O pagamento da pensão alimentícia […]

Para que serve a ação de interdito proibitório? O que fazer quando um imóvel está na iminência de ser invadido? A ação de interdito proibitório é […]

A guarda unilateral e a guarda compartilhada são duas modalidades de guarda de menores utilizadas em situações de divórcio, separação ou dissolução de união estável, quando […]

Neste artigo vamos explicar os principais detalhes envolvendo o Processo de obtenção do Visto de Reunião Familiar. A legislação brasileira migratória prevê essa modalidade com várias […]

Passo a passo de como realizar seu divórcio. Realizar um divórcio envolve um processo legal que pode variar de acordo com a jurisdição e a situação […]

Como realizar a averbação de sentença de separação ou divórcio realizada no exterior O processo de separação ou divórcio traz muitas peculiaridades e requisitos. É necessário […]

A Ação Pauliana encontra suas origens no Direito Romano, atribuída ao pretor Paulo, residindo como marco histórico de sua adoção, a Lex Poetelia Papira, cuja instituição […]

Uma das perguntas mais frequentes recebidas pelo corpo técnico da banca, geralmente de clientes de naturezas trabalhistas e empresariais, se dá no escopo dos processos de […]

Defesas em processos criminais decorrentes da responsabilidade do médico no desempenho da medicina O médico ao exercer o seu ofício está, como em toda profissão formal, […]

Como estrangeiros podem comprar imóveis no Brasil com segurança? É possível obter autorização de residência no Brasil com investimentos imobiliários? O Brasil sempre foi um destino […]

Quais as implicações da não apresentação ao serviço militar MFDV Inicialmente, faz-se necessário esclarecer que o crime de insubmissão está previsto no Capítulo I – “Da […]

Como fazer um testamento? O testamento consiste num importante instrumento jurídico, por meio do qual o titular dispõe sobre o seu patrimônio, manifestando sua vontade sobre […]

O contrato de locação consiste em um compromisso mútuo que é firmado entre o inquilino e o proprietário do imóvel antes mesmo da entrega das chaves […]

Ação de imissão de posse Como funciona ação de imissão na posse? A ação de imissão de posse é uma ação judicial na qual o proprietário […]

 Com uma taxa de sucesso de 100%, e a possibilidade de assistir cada cliente em sua língua materna, bem como em todo o território nacional italiano, […]

Quais são os documentos, requisitos e trâmites para inventário extrajudicial? Como sabemos, quando do falecimento de uma pessoa, faz-se necessário proceder à arrecadação do patrimônio deixado […]

Garantia de 5 anos em imóveis Na entrega de um imóvel, a euforia é tanta que, muitas vezes, o proprietário acaba esquecendo que possui alguns direitos. […]

As negociações do mercado imobiliário são cheias de particularidades que podem gerar dúvidas em quem não está habituado ao tema. Uma dessas situações diz respeito à […]

Ação Renovatória de Locação Comercial Primeiramente, faz-se necessário esclarecer que a principal finalidade da Ação Renovatória de Locação Comercial é proteger o fundo de comércio criado […]

Como realizar o parcelamento judicial de uma dívida Inicialmente, é necessário destacar que há possibilidade de o devedor de título extrajudicial requerer o parcelamento do débito […]

Quais são os custos para fazer um inventário? Quando um ente querido falece, ele deixa todos os seus bens para os seus herdeiros. Porém, essa transmissão […]

O que fazer no caso de Hamonização Orofacil mal sucedida? Nos dias atuais, é incontestável que a sociedade desenvolveu grande consumo no mercado da beleza estética. […]

Requisitos do Contrato de Compra e Venda de Imóvel Como elaborar um contrato de compra e venda de imóvel Quais são as cláusulas principais de um […]

Imposto sobre o Lucro Imobiliário na venda de um imóvel: como e quando é necessário declarar Vendeu um imóvel? Reformou e valorizou seu patrimônio? Guarde os […]

Erro médico RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO EM CASO DE COMPLICAÇÕES ADVINDAS DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – ERRO MÉDICO Muito se fala sobre a responsabilidade civil do médico […]

Defesa em Sindicância e Defesa Prévia no CRM Como realizar a Defesa Técnica no Processo Ético-Profissional Médico? Os Conselhos Profissionais de Medicina são conjuntamente os disciplinadores […]

Fundo de reserva – quem deve pagar? Quem é o responsável pelo pagamento de fundo de reserva e outras despesas ordinárias e extraordinárias do condomínio? Locador […]

Evicção – Ação Evictória O que é a evicção? Como se prevenir e defender O vocábulo “evicção” possui origem latina e traduz-se em: desapossar judicialmente ou […]

DIVÓRCIO: Entenda tudo sobre o processo Como funciona o processo de divórcio Sabemos que o momento do divórcio costuma ser muito conturbado na maioria dos casos, […]

Opção pela Nacionalidade Brasileira Você sabia que uma pessoa nascida no exterior, filho (a) de pai ou mãe brasileira, pode optar pela nacionalidade brasileira? Sim, é […]

UNIÃO ESTÁVEL X CONCUBINATO STJ admite união estável e posterior concubinato com partilha de bens Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça […]

A Adoção na Legislação Brasileira Primeiramente, é necessário esclarecer que o Instituto da Adoção no âmbito do Direito de Família consiste no ato pelo qual alguém […]

Direito de Indenização pela Perda do Ponto Comercial Você sabia que é possível pedir indenização pelo ponto comercial?  Algumas situações práticas possibilitam requerer uma indenização pela […]

Consequências da não apresentação dos médicos e outros profissionais da área da saúde ao serviço militar obrigatório – MFDV Os formandos das áreas de MEDICINA, FARMÁCIA, […]

Usucapião Extrajudicial. Como funciona e quais são os requisitos? Como fazer um usucapião extrajudicial No ano de 2015, o Código de Processo Civil foi atualizado e […]

Como homologar divórcio realizado no exterior no Brasil? Como homologar divórcio estrangeiro no Brasil Para que os efeitos do divórcio estrangeiro de cidadãos brasileiros tenham eficácia […]

Pacto de Convivência e Pacto de Namoro Essas duas ferramentas jurídicas são objeto de crescente procura entre os casais, motivo pelo qual é de extrema importância […]

Há possibilidade de cancelamento das cláusulas de impenhorabilidade, inalienabilidade e indisponibilidade dos bens? De início, faz-se necessário esclarecer que geralmente, os bens podem ser alienados, penhorados […]

AINDA HÁ NECESSIDADE DE CERTIDÃO PARA LAVRATURA DE ATOS NOTARIAIS (ESCRITURA DE COMPRA E VENDA, INVENTÁRIO, USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL)? Inicialmente, faz-se necessário esclarecer que a Lei nº […]

Possibilidade de Substituição do IGP-M/FGV ou IGP-DI/FGV pelo IPCA/IBGE como índice de reajuste nos Contratos de Financiamento de Imóveis   No setor imobiliário, diante da paralisação […]

Aposentadoria Especial para os Profissionais da Saúde A aposentadoria especial para os profissionais da saúde é um benefício criado para preservar a saúde do trabalhador. Por […]

Aquisição de imóveis e incorporação imobiliária O que é incorporação imobiliária? Na acepção jurídica do termo, incorporar nada mais é do que vender antecipadamente um imóvel […]

DUE DILIGENCE IMOBILIÁRIA – AUDITORIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COMO REALIZAR UMA AUDITORIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS – AUDITORIA IMOBILIÁRIA PARA […]

Compliance Trabalhista Você sabe o que é a Compliance Trabalhista? O Compliance Trabalhista é muito mais que um procedimento para a adequação das leis e regulamentos […]

Ação de Extinção de Condomínio Primeiramente, faz-se necessário esclarecer que quando escutamos a palavra “condomínio”, certamente lembramos do condomínio de edifício, isto é, o espaço dividido […]

É possível a substituição do IGP-M por outro índice nos contratos? A regra geral que rege os contratos é a da “pacta sunt servanta”, que significa […]

Quebra de contrato de compra e venda Contrato de compra e venda de um imóvel pode ser anulado? Em quais situações a compra e venda de […]

Cuidados ao assinar um contrato de compra e venda Todos nós temos o sonho de ter um imóvel próprio e receber o contrato de compra e […]

Casamento de estrangeiro no Brasil Estrangeiros podem casar com Brasileiros no Brasil? Estrangeiros podem casar com Brasileiros no Brasil? Qualquer cidadão estrangeiro com visto válido no […]

Legalização de documentos estrangeiros para serem usados no Brasil Como legalizar documentos estrangeiros para que tenha validade Jurídica no Brasil Com a adesão do Brasil à Convenção […]

União Estável Contrato de União Estável O Código Civil traz no artigo 1.723 que a união estável acontece quando duas pessoas se unem e se relacionam […]

Registro de Compra e Venda de Imóveis Posso registrar meu imóvel apenas com um recibo de compra e venda? Se você tem um imóvel e não […]

Lei 14.151/2021 e o afastamento de gestantes na pandemia    As gestantes devem ser afastadas durante a pandemia do COVID-19? A Lei 14.151/2021 que entrou em vigor em maio deste ano, ainda traz muitas dúvidas em relação as possibilidades do empregador em […]

O que é CLT flex? Como funciona esse tipo de contratação? CLT flex é uma fraude? A CLT Flex é uma abreviação de CLT flexível, que […]

Interdição e Curatela Qual a diferença entre curatela e interdição? A curatela ocorre após a interdição, então, a diferença é em relação ao momento em que acontecem. […]

Lei de Proteção de Dados – LGPD Com o grande uso da tecnologia nos dias atuais, se viu a necessidade de ser instaurada uma lei que […]

Muitas empresas não tomam o devido cuidado com as obrigações trabalhistas e acabam tendo um enorme problema, podendo se tornar até em um passivo trabalhista. O […]

Investigação de Paternidade A paternidade atualmente pode vir através de laços por afinidade, adoção e também por consanguinidade. A paternidade é a condição ou o vínculo […]

Plágio na internet Com o avanço da internet, é quase que impossível não pesquisarmos em sites para aprendermos e até para nos inspirarmos na produção de […]

Como fazer Inventário Extrajudicial? Quais documentos são necessário? O inventário é um procedimento que se faz para que sejam apurados todos os direitos, bens e dívidas […]

Ação de Despejo por Falta de Pagamento Devemos sempre estar cientes dos nossos direitos e deveres quanto às locações imobiliárias, porque nem sempre os contratos de locação […]

Ação Renovatória de Locação Comercial A função principal da Ação Renovatória é de proteger o fundo de comércio que ali foi criado pelos anos que está […]

Incorporação Imobiliária A incorporação imobiliária tem como seu objetivo construir grupos de edificações ou até mesmo uma única edificação com fins de alienação. Uma pessoa física […]

Guarda e Regulamentação de Visitas Quando um casal se separa o acontece num divórcio ou na dissolução de união estável e deste relacionamento ficaram os filhos […]

O regime de bens pode influenciar em diversos momentos da vida de uma pessoa, no casamento, no divórcio, na herança. Por isso, é muito importe conhecer […]

Pacto Antenupcial O pacto antenupcial ou pacto nupcial é um contrato feito pelos casais antes do casamento, e serve para indicar qual será o regime de […]

Holding Familiar A holding familiar é um meio de planejamento sucessório, que tem como finalidade proteger todo o patrimônio das pessoas físicas que possuem família. O […]

É comum vermos os familiares disputares o espólio da pessoa falecida, em busca de soluções práticas para que isso não aconteça, o planejamento sucessório é a […]

Regularização de Imóveis A regularização imobiliária é a prestação de serviços a proprietários de imóveis rurais e urbanos, que precisam fazer a transferência da titularidade do […]

Como se sabe, desde meados de março 2020, todos vivenciam a Pandemia do COVID-19. Em razão disto, para conter a disseminação do vírus, os órgãos governamentais […]

A partilha de bens é a forma como o conjunto de bens (espólio) deixado pelo falecido deverá ser dividido. A partilha sempre obedecerá ao que diz […]

 Beneficiários do Cartão Azul União Europeia O «cartão azul UE» é o título de residência que habilita o seu titular a residir e a exercer, em […]

Ação de Nunciação de Obra Nova Como interromper obra nova de vizinho prejudicial a sua propriedade? A ação de nunciação de obra nova, repercute no direito […]

Mudança de nome ou Alteração do nome O nome civil é um dos mais importantes direitos da personalidade, e está garantido no artigo 16 do Código […]

O IGP-M é um indicador das variações de preços no Brasil. Ele é medido pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), registrando a inflação de preços de matérias-primas […]

O artigo 5°, XXII da Constituição Federal de 1988, traz como um dos princípios fundamentais na democracia o direito a propriedade, que garante que o dinheiro […]

Compra e venda com permuta para construção de apartamentos Na atividade imobiliária é bem comum a prática de permuta de terreno com unidades imobiliárias a construir, […]

Ação de Alimentos As ações que são relacionadas a pensão alimentícia se regulamentam pela Lei 5478/1968, que é a Lei de Alimentos, apesar de a lei […]

Como se regularizar em Portugal ÚLTIMA TENTATIVA DE FICAR EM PORTUGAL   É Brasileiro, sente-se frustrado em Portugal e só pensa regressar ao Brasil?  Apenas nos primeiros […]

Como elaborar contratos de compra e venda de imóveis com segurança Elaboração de contratos de compra e venda imobiliária A compra e venda de imóvel pode […]

Ação revisional de financiamento imobiliário Quando o cliente consumidor pode entrar na Justiça para pleitear a revisão do cálculo da correção monetária e juros? A ação […]

Ainda no estrangeiro  Os aposentados, religiosos ou titulares de rendimentos próprios (bens móveis ou imóveis, da propriedade intelectual ou de aplicações financeiras) que pretendam residir em […]

Isenção do IPVA para PCD Possibilidade de concessão de liminar para não pagamento ou restituição de IPVA para PCD no Estado de São Paulo Em janeiro […]

Nacionalidade Portuguesa Sou cidadão brasileiro, poderei também ser cidadão português? Não é necessário ter planos de residir em Portugal para pedir a nacionalidade portuguesa. Pode fazer […]

Do direito ao pagamento das férias em dobro O direito ao pagamento das férias em dobro pode até parecer sugestivo aos olhos, mas é preciso compreender […]

Quando é necessária a outorga conjugal na negociação de um imóvel? A assinatura do conjugue em um contrato de compra e venda de imóvel nem sempre […]

Hipóteses em que é cabível a Liminar de Despejo O locador de um imóvel, por mais diversas razões, pode não ter mais interesse na continuidade da […]

Assessoria para aquisição de imóvel em leilão Para aumentar a segurança na compra de propriedades em leilão de imóvel, é recomendável ter o respaldo de advogado […]

Como negociar a compra e venda de imóvel A negociação de compra e venda de imóvel é negócio relativamente complicado, pois trata-se de negócio jurídico formal […]

COBRANÇA INDEVIDA DO ITBI COM BASE NO VALOR VENAL DE REFERÊNCIA Como se sabe, no momento da aquisição de imóvel é necessário o pagamento de alguns […]

Quais são os cuidados necessário para comprar imóvel de pessoa jurídica e da própria construtora   Nos artigos anteriores já tratamos sobre as cautelas necessárias na […]

Primeiro é importante entender o teor das palavras para darmos continuidade ao título deste artigo. Com a junção das palavras já chegamos a uma conclusão dos […]

Que Medidas Tomar Em Relação A Um Vizinho Abusivo O barulho e perturbação da ordem, certamente, é o maior responsável por desentendimentos entre vizinhos nos condomínios. […]

Vamos iniciar com uma breve introdução em relação ao que é incorporação, sendo o equivalente a construção, e tudo aquilo que é introduzido ao solo, portanto […]

Você já se viu, está a vivenciar ou conhece alguém que fraturou ex.: a lombar? E, como está pessoa paga mensalmente seu plano de saúde, nada […]

Este artigo conforme o título acima mencionado é voltado para o médico visando alguns direitos que são inerentes a esse profissional. Salário mínimo: Tomaremos como base […]

DISPENSA DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO PARA MÉDICOS E OUTROS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE RECURSOS PARA DISPENSA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO MFDV […]

Cautelas Básicas na Compra e Venda Imobiliária Revisão e Análise de Contrato de Compra e Venda e Análise do Risco Jurídico do Negócio A compra e […]

Consolidação da propriedade, sustação de leilão, revisão de financiamento imobiliário Passam-se governos, regimes de Estado, e o sonho da casa própria permanece, mesmo acompanhado dos problemas […]

O valor para cálculo do ITCMD correto é valor venal do imóvel e não o valor venal de referência. A base de cálculo utilizada pela Fazenda […]

VOCÊ RECEBE CORRETAMENTE SEU ADICIONAL DE PERICULOSIDADE? Prezados, vamos falar de adicionais, sim! Dinheiro a mais, sim! De início, a interpretação de adicional é “acréscimo”, mas […]

De início iremos distinguir, acúmulo de função e desvio de função, para que assim possamos desenvolver um entendimento claro e objetivo. Seguindo nossa linha raciocínio, acumulo […]

Recusa na Entrega de Chaves em Contrato de Locação Ação de Consignação de Chaves do Imóvel O que fazer quando o Locador se recusa a receber […]

QUEM TEM PARKINSON PODE SER INTERDITADO? QUANDO OCORRE A INTERDIÇÃO? O Parkinson é uma doença degenerativa e progressiva, que não tem cura! Os acometidos, gradativamente, vão […]

É possível efetuar despejo durante a pandemia? É possível pleitear liminar de despejo? Dá pra negociar o valor do aluguel ou reduzi-lo? Em virtude das recomendações […]

Efeitos da Medida Provisória 936 sobre as relações de trabalho   1 – Redução Proporcional da Jornada de Trabalho e Salários 2 – Suspensão temporária do Contrato […]

Quais são as verbas rescisórias devidas em demissões decorrentes do estado de calamidade pública?   Via de regra até o momento os direitos trabalhistas de uma […]

Taxa de condomínio mais baixa para imóvel não vendido por construtora é anulada pelo STJ   Mais uma artimanha das Construtoras para lesar os consumidores foi […]

Multiparentalidade: Posso registrar filho afetivo de outro pai ou mãe? É possível ter dois pais ou mães no registro de nascimento?   Conforme disposição expressa no […]

Empregado pode virar sócio da empresa em que trabalha? Problemas que o ex-empregado enfrenta quando vira sócio da empresa   Não raro, a transformação de ex- […]

Participação dos Trabalhadores Nos Lucros ou Resultados da Empresa A participação nos lucros e resultados, é um benefício que já se encontrava prevista nas constituições posteriores […]

Vícios aparentes, ocultos, ação redibitória e outras mediadas jurídicas cabíveis – Ação de indenização por defeitos de construção do imóvel O que são os vícios e […]

Parece lógico que pessoas que exerçam mesma função devam receber salário de igual valor. A equiparação salarial, é o instituto garantidor da situação, para que todo […]

Direito ao pagamento da sétima e oitava hora diária em virtude de cargo de confiança fraudado Quando nos referimos ao cargo de confiança, estamos nos referindo […]

Horas Extras Com a reforma trabalhista ocorrida no final de 2017, a liberdade negocial dos empregadores e empregados foi alargada, sendo permitido acordos individuais entre empregados […]

O adicional é devido a todo e qualquer trabalhador em via de regra, que cumpre carga horária após 22 horas de um dia até as 5 […]

Atraso de Voo Dano Moral – Direitos dos Passageiros   Nos termos da legislação vigente, o contrato de transporte aéreo contém obrigação de resultado, ou seja, […]

Vícios aparentes, ocultos, ação redibitória e outras mediadas jurídicas cabíveis O que são os vícios e defeitos na construção? Bom, os vícios são defeitos que afetam […]

Golpe do Cartão de Crédito Infelizmente é uma prática comum nos dias atuais, conhecida como golpe na entrega do cartão de crédito ou golpe do motoboy, […]

Aumento Abusivo De Plano De Saúde – Advogado Especialista Em Plano De Saúde Os consumidores que contrataram um plano de saúde coletivo podem estar tendo seus […]

Simples recusa em teste do bafômetro não é suficiente para penalizar motorista Embora noticiado o contrário diariamente em telejornais e por Segundo a jurisprudência atual do […]

Mala Extraviada – Quais são os direitos do Passageiro Inicialmente, é importante observar que tratando-se de extravio de bagagem, estamos diante de matéria de relação de […]

ACIDENTE DE TRABALHO – ESTABILIDADE DO EMPREGADO – APOSENTADORIA – RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR  – PENSÃO VITALÍCIA Como se sabe, em breve resumo, acidente do trabalho é […]

Horas extraordinárias bancários Justiça Condena Instituição Financeira (Banco) a pagar horas extraordinárias acima da sexta hora para bancário gerente que não possuía real cargo de chefia. […]

Isenção de IPVA para veículos de valor superior a R$ 70.000,00 (setenta mil reais) de propriedade de pessoas com necessidades especiais PCD Recentemente no Estado de […]