De acordo com o contrato coletivo por adesão, o beneficiário enfrenta reajustes anuais (sinistralidade e VCMH) cada vez mais abusivos, pois na maioria das vezes, os planos de saúde aplicam aumentos sempre em índices elevados e sem a devida comprovação atuarial dos percentuais, sob a justificativa de reequilibrar o contrato.

Infelizmente, em regra, a abusividade adotada pelos planos de saúde é evidente e incontroversa, pois os reajustes anuais aplicados estão em nítido descompasso com o ordenamento jurídico pátrio. Os reajustes anuais, sem qualquer fundamento plausível, foram aplicados em percentuais mais elevados quando comparados àqueles autorizados pela ANS para os contratos individuais/familiares no mesmo período. Aqui não se desconhece que os planos coletivos por adesão não se submetem aos limites estabelecidos pela ANS, conforme sólido entendimento jurisprudencial, razão pela qual, em princípio, não há qualquer abusividade em cláusula de contrato coletivo de plano de saúde que preveja reajuste das mensalidades em virtude do aumento do custo operacional da seguradora ou por sinistralidade do grupo.

Entretanto, nesta situação, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, em decorrência da relação hierárquica entre o fornecedor de seguro saúde e o destinatário final que utiliza o serviço médico, nos termos da Súmula nº 469 do STJ.

Nessa perspectiva, embora seja possível o reajuste de contratos coletivos em valores acima daqueles autorizados pela ANS para contratos individuais e familiares, é imprescindível que se justifique detalhadamente ao consumidor, por pareceres ou cálculos atuariais, os fatores que ensejaram o percentual aplicado. Isso porque o fato de a ANS não fixar índices de reajustes para contratos coletivos não significa que pode ocorrer cobrança de índices desproporcionais, quando cotejados com os contratos firmados diretamente com pessoas físicas. A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo é unânime neste sentido, vejamos:

APELAÇÃO CÍVEL. Plano de saúde. Contrato coletivo empresarial. Reajustes por sinistralidade/VCMH. Necessidade do reajuste e percentuais não demonstrados. Sentença que aplicou os índices da ANS. Acórdão que confirmou a sentença, anulado em Recurso Especial ante o entendimento do C. STJ sobre a inaplicabilidade dos reajustes definidos pela agência reguladora à hipótese. Determinação de rejulgamento à luz do entendimento daquela C. Corte sobre o tema. Perícia atuarial já realizada, inviabilizada pela não apresentação de documentos pela apelante, única que os detêm. Prova diabólica. Ante a ausência de outro índice aplicável, mantida a abusividade do reajuste pela falha no dever de informação e comprovação de sua necessidade. Impossibilidade de fixar índice arbitrário. Reajustes da ANS que, ainda que geralmente inaplicáveis aos contratos coletivos, não são aleatórios. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1054176-39.2019.8.26.0100; Relator (a): Pastorelo Kfouri; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II – Santo Amaro – 11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/10/2023; Data de Registro: 24/10/2023)

Apelação. Plano de saúde. Reajustes anuais (financeiro e por sinistralidade). Aplicação de percentuais aleatórios e sem base atuarial ou contábil. Apelante que se absteve de apresentar documentos necessários à perícia designada pelo juízo, reforçando a suficiência de relatório de auditoria independente que apresentou. Alegação de impossibilidade de fornecimento de documentos ao perito, que não convence. Substituição dos índices empregados pelos índices divulgados para o reajuste anual pela ANS. Restituição dos valores cobrados em excesso que se admite. Sentença mantida. Recurso improvido. (TJSP; Apelação Cível 1006432-19.2022.8.26.0011; Relator (a): Ademir Modesto de Souza; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI – Pinheiros – 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/09/2023; Data de Registro: 15/09/2023)

Portanto, caso seu plano de saúde realize aumentos abusivos no valor da mensalidade, procure um advogado especialista e lute pelos seus direitos.