Quais são os direitos de trabalhadores demitidos em virtude da Pandemia do COVID-19?

Diversos clientes estão me procurando para obter aconselhamento para o caso de demissão em virtude da crise financeira decorrente da pandemia do COVID-19, Coronavírus.

A demissão presumisse sem justa causa, por opção do empregador, até o momento pode ser realizada segundo as mesmas regras anteriores à crise. Não houve qualquer modificação nos direitos devidos.

Ou seja, o trabalhador demitido sem justa causa deve aguardar os prazos para pagamento das verbas rescisórias, quais sejam, 10 dias corridos no caso de aviso prévio indenizado e 30 dias no caso de aviso prévio cumprido.

Caso após o prazo o pagamento não ocorra, sugerimos que o trabalhador procure um advogado trabalhista online de sua confiança para promover reclamação trabalhista e pleitear os direitos devidos.

Quais são os direitos?

Os direitos devidos no caso de demissão sem justa causa são o aviso prévio de 30 dias mais 3 dias por ano trabalhado, 13^o proporcional, férias+ 1/3 proporcionais, FGTS + multa de 40%.

Há, entretanto,  uma tendência de termos uma enxurrada de novos processos trabalhistas durante e após a quarentena e crise econômica que deverá permanecer por um tempo razoável, que deverá aumentar o tempo de duração dos processos. Toda a agilidade e redução de números de processos trabalhistas obtida com a reforma da CLT vigente desde o final de 2017 deverá ser perdida.

Não descartamos ainda que sejam criadas novas medidas provisórias com regras de pagamento de rescisões trabalhistas, com parcelamento do débito, dentre outras medidas.

Toda a sociedade deverá suportar perdas, tanto os trabalhadores como os empresários.

A equipe da Feldmann Advocacia se solidariza com toda a situação e está permanentemente analisando os impactos do surto nas diversas áreas do direito, monitorando as situações de emergência que continuarão podendo ser analisadas e tuteladas pelo Plantão Judiciário.

Contamos para tanto com equipe multidisciplinar pronta para atender pessoas físicas e jurídicas que se encontrarem em situação de risco por meio de advogado online, com atendimento virtual.

Texto escrito por:

GUILHERME FELDMANN, advogado da Feldmann Advocacia, formado pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie, inscrito na OAB/SP sob o n° 254.767 – www.feldmann.adv.br

Precisando de orientação especializada? Atuamos nas mais diversas áreas da Advocacia Trabalhista, veja mais aqui ou entre em contato.

https://guilhermefeldmann7.jusbrasil.com.br/artigos/823734030/o-que-fazer-no-caso-de-demissao-em-virtude-da-crise-do-covid-19-coronavirus