Nunca sabemos ao certo até que ponto é razoável, tanto do ponto de vista profissional quanto em termos de gastos com honorários, acionar um advogado trabalhista. Especialmente em casos que envolvem profissionais de nível superior, há receio em relação a envolver consultores jurídicos e acionar empresas judicialmente por conta de direitos não recolhidos ou discussões trabalhistas que não puderam ser resolvidas de modo pacífico ou pessoalmente. Entretanto, há momentos certos para acionar uma advocacia trabalhista, para que não apenas seus direitos como empregado sejam preservados, mas também para acelerar processos e impasses que tardariam anos até serem resolvidos.

Esgotando canais

Antes de acionar um advogado trabalhista, é sempre importante que você tente resolver as questões e impasses junto a seu próprio empregador. Sejamos francos: nossa legislação e burocracia – e o segmento trabalhista não é exceção – é complexo e intrincado e, por vezes, empregadores deixam de recolher algum direito ou tributo, perdem prazos ou têm de incorrer em multas, em razão de distrações. Há empregadores que preferem resolver essas questões rapidamente, evitando litígios e mantendo seus funcionários dentro de um regime de confiança e preservação da ética.

Também em casos nos quais o valor da ação ou montantes envolvidos são pequenos, é possível recorrer a atendimentos nos setores de reclamações verbais dos fóruns trabalhistas em todo o país. Apesar de solucionar muitos impasses, esse canal tende a gerar prejuízos econômicos para o trabalhador, que ávido por chegar a um acordo, acaba aceitando propostas de seu empregador, esse sim amparado por um advogado ou consultoria jurídica.

A verdade é que em casos nos quais a resolução não ocorra em negociações diretas junto à empresa ou chefia, o melhor caminho geralmente é consultar um advogado especializado na área. Alguns inclusive possuem domínio em matérias específicas dentro dos direitos e contendas trabalhistas, como FGTS, pensões, cálculos de férias, horas-extras, etc. Um bom escritório pode indicar um advogado sob medida para seu caso, após analisar cada um dos detalhes.

A hora certa                                                                                                   

O momento certo de buscar um advogado trabalhista é aquele no qual você toma conhecimento de qualquer tipo de ação ou conduta lesiva de seu empregador em relação a você. É claro que os motivos que levam a uma ação dessa natureza podem variar, mas se você sente que pode comprovar que seu empregador está faltando com suas obrigações ou cometeu excessos, o correto é relatar tudo o que você julgue pertinente a um advogado trabalhista e, havendo orientação do profissional nesse sentido, ir adiante e apresentar uma reclamação trabalhista contra seu empregador.

Os casos mais comuns – que representam a hora certa de encontrar um bom advogado – são os relacionados a seguir:

• Horas extras – muitas empresas não controlam a jornada de trabalho de seus funcionários e, por conta de afazeres e obrigações, acabam mantendo colaboradores no local de trabalho por mais horas do que o que foi tratado em contrato. Tais horas, conhecidas como “extras”, possuem limitações jurídicas descritas pela CLT e devem ser pagas adicionalmente ao trabalhador, conforme cálculos realizados a partir de seu salário-base. Se você possui horas extras não pagas, é bom contatar um advogado que possa realizar o cálculo dessas horas e tomar providências para que você possa recebê-las.
• Dano moral – geralmente compreende casos de excessos por parte de chefes e coordenadores, condições humilhantes de exposição e de trabalho, ofensas e agressões. Chefes ruins custam milhões às empresas todos os anos, gerando prerrogativas de dano moral em seu tratamento com a equipe. Nesses casos, um advogado trabalhista pode auferir a extensão dos danos, estabelecer critérios para se chegar a valores de indenização e arrolar testemunhas que possam comprovar a situação.
• Insalubridade – ocupações que notadamente oferecem riscos altos aos trabalhadores geralmente envolvem o pagamento de adicionais ao salário, de insalubridade. Algumas empresas burlam o estabelecido em lei e por convenções coletivas das categorias desses trabalhadores, o que certamente exige uma boa conversa com um advogado.
• Vínculo empregatício – a prática de “contratar” funcionários como se fossem prestadores de serviço ainda é comum no Brasil, mas muitos trabalhadores se veem lesados pelo não recebimento de direitos, fundo de garantia e até mesmo por não possuírem períodos de férias compatíveis com o disposto em lei. Antes mesmo da situação chegar a níveis calamitosos, é sempre bom ouvir um advogado trabalhista.

Finalmente, há sempre o fator “incômodo”. Nunca deixe uma situação chegar ao intolerável. Milhares de profissionais acabam deixando seus empregos ou sendo desligados de empresas sem motivo aparente, após sofrer assédio e serem expostos a situações constrangedoras, ou simplesmente não terem seus direitos propriamente recorridos.

O advogado trabalhista não é algo que irá depor contra seu currículo ou prejudicar futuras oportunidades de trabalho em sua carreira, é apenas o profissional certo para que você tenha respaldo nas reclamações justas que possui contra seu empregador.