Blog | Feldmann Advocacia - Part 20
6 de julho de 2015

Prescrição quinquenal do FGTS não se aplica a ações ajuizadas antes de 13/11/14

Inconformada com sentença da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo, que reconheceu o direito de um funcionário à prescrição trintenária (30 anos) do FGTS, a […]
6 de julho de 2015

Contratos temporários sucessivos geram vínculo empregatício

As contratações temporárias só podem ocorrer em casos excepcionais. Além disso, o mesmo funcionário não pode ser contratado temporariamente diversas vezes em um curto espaço de […]
6 de julho de 2015

Doença causada por trabalho repetitivo: trabalhador ganha direito de “demitir a empresa” por rescisão indireta

Um funcionário do frigorífico da Sadia, em Toledo, obteve na Justiça o direito à rescisão indireta do trabalho após desenvolver doença devido às condições ergonômicas inadequadas […]
15 de junho de 2015

Empregado doméstico sem registro pode gerar multa de dois salários mínimos. Veja como regularizar!

A partir do dia 7 de agosto, o patrão que não registrar seu empregado doméstico pode pagar multa de até dois salários mínimos, o equivalente a […]