31 de maio de 2016
Separação ou divórcio consensual em cartório não é possível caso a mulher esteja grávida. Foi o que determinou o Conselho Nacional de Justiça ao alterar a Resolução 35/2007, […]
30 de maio de 2016
Ainda que o contrato de plano de saúde possa conter cláusulas limitativas do direito do consumidor, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera abusiva a exclusão […]
17 de maio de 2016
A empresa telefônica Claro S.A. foi condenada por não realizar portabilidade Juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido inicial da ação […]
18 de abril de 2016
O que é Equiparação Salarial? Equiparação salarial é o direito, estabelecido pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, que determina que os empregados que exerçam a […]
11 de março de 2016
OS DIREITOS TRABALHISTAS DAS GESTANTES Quais são os direitos da gestante? A maior parte dos direitos trabalhistas das grávidas, estão estabelecidos na CLT (Consolidação das […]
28 de janeiro de 2016
INTRODUÇÃO No presente artigo discorremos sobre a impossibilidade de prestação de fiança pelo cônjuge casado, exceto no regime da comunhão absoluta de bens, sem a […]
15 de dezembro de 2015
Suspensão do direito de dirigir A suspensão do direito de dirigir é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pode ocorrer em razão […]
14 de dezembro de 2015
Dispensa Serviço Militar Obrigatório – MFDV Os formandos das áreas de MEDICINA, FARMÁCIA, ODONTOLOGIA E MEDICINA VETERINÁRIA (MFDV), dos Institutos de Ensino considerados tributários, de acordo […]
13 de novembro de 2015
Antes de realizar um investimento imobiliário, seja comprando, vendendo ou construindo, é fundamental contar com o acompanhamento de um advogado imobiliário. Compradores e vendedores devem se […]
15 de outubro de 2015
A construtora, Dinamic Engenharia Ltda, foi condenada a pagar o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) a Rachid Borborema Hamad por danos morais em razão de […]
15 de outubro de 2015
A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou uma operadora de plano de saúde deve fornecer medicamento importado para tratamento de câncer […]
30 de setembro de 2015
A partir do segundo semestre de 2014, o distrato de contrato de imóvel ou desistência da compra de imóvel na planta passou a ser a principal […]
16 de julho de 2015
Evitar prejuízos financeiros é o objetivo dos cuidados na compra de imóveis a serem tomados na compra e venda de imóveis. Mesmo após a lavratura da […]
14 de julho de 2015
Além de ser emocionalmente desgastante, o processo de divórcio pode ser muito confuso e levantar uma série de dúvidas para ambas as partes. Quando é amigável, o procedimento é muito mais simples e rápido: a partir do aconselhamento de um advogado de família especializado, o casal pode ir ao cartório com o pedido de divórcio e sair de lá no mesmo dia já divorciado.
13 de julho de 2015
E-mails, grupos da empresa e mensagens do chefe no WhatsApp. Se você passa parte do tempo que está fora da jornada de trabalho respondendo problemas […]
8 de julho de 2015
Mesmo usando japona térmica para vistoriar os frigoríficos, um gerente de supermercado ganhou na justiça o direito ao adicional de insalubridade é devido mesmo com fornecimento […]
6 de julho de 2015
Inconformada com sentença da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo, que reconheceu o direito de um funcionário à prescrição trintenária (30 anos) do FGTS, a […]
6 de julho de 2015
As contratações temporárias só podem ocorrer em casos excepcionais. Além disso, o mesmo funcionário não pode ser contratado temporariamente diversas vezes em um curto espaço de […]
6 de julho de 2015
Um funcionário do frigorífico da Sadia, em Toledo, obteve na Justiça o direito à rescisão indireta do trabalho após desenvolver doença devido às condições ergonômicas inadequadas […]
15 de junho de 2015
A partir do dia 7 de agosto, o patrão que não registrar seu empregado doméstico pode pagar multa de até dois salários mínimos, o equivalente a […]
15 de junho de 2015
Uma empresa que comercializa materiais de escritório entrou com recurso ordinário no TRT da 2ª Região, questionando decisão da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo, […]
15 de junho de 2015
A ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia, de Maringá, deverá ressarcir as despesas médicas de uma ex-funcionária que perdeu o plano de saúde após ser demitida, […]
15 de junho de 2015
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Claro S.A., condenada a indenizar por danos morais uma trabalhadora que apresentou quadro […]
9 de junho de 2015
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Rio Branco Alimentos S/A (Pif Paf Alimentos) contra condenação ao pagamento de indenização de R$ […]
9 de junho de 2015
A Seção V do Capítulo III do Título III da CLT é inteiramente dedicada à proteção à maternidade. Ela contém diversos dispositivos que visam garantir os […]
27 de maio de 2015
A Nogueira e Barbosa Soluções em Informática Ltda. terá que indenizar um instalador por ter descumprido o prazo legal de 48 horas para devolver a Carteira […]
8 de março de 2015
A compra de um imóvel, quer você seja alguém em busca de uma nova residência ou apenas um investidor no segmento, é algo grande e que […]
8 de março de 2015
Nunca sabemos ao certo até que ponto é razoável, tanto do ponto de vista profissional quanto em termos de gastos com honorários, acionar um advogado trabalhista. […]
8 de março de 2015
Para a compra de imóvel segura é necessário que antes de fechar o negócio o comprador dedique o seu tempo para verificar diversos aspectos importantes. A compra de imóvel […]
8 de março de 2015
Nem todos os trabalhadores conhecem a fundo seus direitos. Às vezes, uma conduta do empregador ou a falta de um depósito ou recolhimento não gera revolta, mas apenas uma pequena dúvida – “será que eu tenho direito a isso”? Saiba mais ou consulte nosso advogado trabalhista especialista!
3 de setembro de 2014
O bancário tem regras jurídicas bastante diferenciadas de categorias. E por isso deve estar atento àquilo que de fato lhe é de direito. Nossa focada atuação tem garantido sucesso a […]
28 de agosto de 2014
Um problema que tira o sono de muitos compradores de imóvel na planta são os atrasos de obras. O que era exceção alguns anos atrás transformou-se em regra […]
26 de agosto de 2014
Divórcio Extrajudicial em Cartório O Divórcio é uma forma de dissolução do casamento por vontade das partes. Ele pode ser feito a qualquer tempo, independentemente do […]
20 de agosto de 2014
Há previsão legal expressa sobre o aviso prévio no art. 487, § 6.º da CLT, dispondo que integra o contrato de trabalho para todos os efeitos […]
20 de agosto de 2014
A Justiça do Trabalho condenou Ottoni Serviços Ltda-Me a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma empregada demitida duas horas […]
14 de julho de 2014
As construtoras colocam nos contratos as chamadas cláusulas de tolerância, que inicialmente eram de 90 dias, passaram para 120 e hoje a maioria já trabalha com […]
28 de maio de 2014
O que fazer se meu imóvel foi entregue com problemas, defeitos ou impróprio para uso? Saiba mais:
27 de maio de 2014
Para segurança de seu negócio imobiliário é necessário extrema cautela e a verificação de dados sobre o imóvel e vendedores. Saiba mais:
27 de maio de 2014
Em tempos de crise, saiba quais são seus Direitos e o que é necessário nos casos de Distrato de contrato de imóvel, rescisão ou desistência do contrato imobiliário. Nosso advogado imobiliário pode te orientar sobre o detalhamento do seu caso e sanar suas dúvidas!
27 de maio de 2014
Apesar de serem a praxe das construtoras cobrar taxas de corretagem e taxa SATI, são prática reputadas como abusivas pela Jurisprudência.
27 de maio de 2014
Atenção, compradores de imóveis novos! O INCC não pode incidir sobre obra atrasada!Se a construtora atrasou a entrega da obra, deve suspender imediatamente a correção monetária […]