Blog | Feldmann Advocacia - Part 15
12 de junho de 2016

Prazo para pedir herança conta a partir do reconhecimento de paternidade

O termo inicial para ajuizamento de ação de petição de herança é a data do trânsito em julgado da ação de investigação de paternidade, e não […]
11 de junho de 2016

Imóvel que não é moradia nem fonte de sustento também não é bem de família

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou liminar a uma moradora de Itaqui (RS) que pedia a suspensão do leilão de imóvel para pagamento de […]
11 de junho de 2016

Aviso prévio proporcional trabalhado é escolha do empregador

Nada impede o empregador de determinar o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço de forma trabalhada se o empregado é dispensado sem justa causa, pois não […]
31 de maio de 2016

Trabalhador é indenizado após acidente em atividade de risco

Uma empresa que atua na fabricação e comercialização de vidros temperados em Dourados foi condenada pela maioria da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da […]