Muito se lê a respeito da complexa legislação trabalhista brasileira. Segundo muitos, ela é a engrenagem defeituosa que trava o desenvolvimento do país. Entretanto, como estaria hoje o trabalhador sem um conjunto de leis e normas que pudesse garantir seus mínimos direitos junto a empregadores, um ambiente de trabalho digno e também oferecesse respaldo e segurança contra abusos para o lado fraco da relação – você.

As leis trabalhistas foram criadas exatamente com o intuito de garantir a uniformização dos direitos para os trabalhadores e jornadas e folgas compatíveis não apenas com sua saúde e bem-estar, mas também com melhores níveis de produtividade para a empresa. A verdade dos fatos é que a justiça trabalhista pode ser acionada tanto por empregados quanto por empregadores, ao contrário do que pensam muitos.

Reclamação Trabalhista – Conheça seus direitos

Nem todos os trabalhadores conhecem a fundo seus direitos. Às vezes, uma conduta do empregador ou a falta de um depósito ou recolhimento não gera revolta, mas apenas uma pequena dúvida – “será que eu tenho direito a isso”?

Sim, é difícil responder quando você não está habituado à complexa legislação que rege o trabalho e a detalhes de CLT relativas à sua categoria. Entretanto, pequenas questões e dúvidas, em geral, já são motivo mais do que suficiente para buscar auxílio de um advogado trabalhista:

• Tive menos dias de férias que outros funcionários – isso está certo?
• Os descontos em meu salário têm vindo maiores, mas não consigo explicação.
• Como calculo as horas que trabalhei a mais, e como a empresa deve me pagar por isso?
• Que tipo de descontos podem vir calculados em cima dos valores que recebo de bônus ou de comissões?
• Será que fui demitido por justa causa?
• Tenho desempenhado tarefas de outro departamento – isso é acúmulo de função?

Muitos recorrem a colegas e amigos para tentar solucionar essas dúvidas. Muitas vezes, apenas encontram novas perguntas a serem respondidas e, em outros casos, recebem informações truncadas e errôneas sobre seus direitos, que podem vir a prejudicar seus ganhos e até mesmo colocar seu emprego em risco.

Mais do que apenas responder dúvidas, uma consultoria jurídica pode também recomendar a você soluções e ações proativas que possam resolver essas questões de forma definitiva e garantir que você esteja com todos os seus direitos em dia como trabalhador. 

Vencendo o medo

O poder econômico e a autoridade são fatores que geram grande estresse emocional e, em muitos casos, fazem com que trabalhadores abram mão de seus direitos, temerosos a respeito de seus empregos e fontes de renda.

A advocacia trabalhista é um instrumento que possui como missão justamente garantir seu emprego e direitos, e não atentar contra eles. Como lado mais fraco da relação trabalhista, o funcionário muitas vezes se vê como uma possível vítima de retaliações ao reclamar seus direitos. Entretanto, mesmo nos casos em que isso ocorre, a lei está aparelhada para garantir a segurança do trabalhador, sem prejuízos ao seu emprego ou ocupação.

Por outro lado, nem todas as reclamações trabalhistas são procedentes. Muitas vezes, é possível que você de fato não tenha direito a determinadas regalias, verbas, programas e bonificações, mas isso é apenas mais um motivo para recorrer ao auxílio de um profissional.

Saiba até onde vão seus direitos 

Antes mesmo de consultar um advogado trabalhista, relacione tudo aquilo que você pretende questionar: suas dúvidas, motivos por detrás de descontos e pagamentos, regulamentos e convenções coletivas e sindicais em relação à sua jornada e seus benefícios, condições de trabalho e acomodação e tudo mais que lhe parecer útil.

Mais do que um profissional orientado a um processo ou causa, o advogado trabalhista é a pessoa indicada para responder a todas as suas perguntas, não apenas assegurando seus direitos no emprego atual, mas alertando você a respeito de situações que podem vir a ocorrer no futuro, ao longo de sua carreira.

Entre em CONTATO com nosso advogado trabalhista especialista, Dr. Guilherme Feldmann.

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